A Justiça cearense negou, nesta sexta-feira (23/06), liberdade para o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes, acusado de matar o guarda municipal José Gonçalves Fonseca, em 6 de março deste ano. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
No voto, o magistrado explicou que o órgão julgador “adota o entendimento de que a periculosidade do agente, extraída das circunstâncias do crime e do modus operandi, autoriza a manutenção da prisão preventiva”.
Segundo o processo, Victor Henrique está preso desde o último dia 23 de março. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo homicídio qualificado do guarda municipal, por motivo torpe, com emprego de veneno, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e para assegurar vantagem de outro crime.
Para requerer a liberdade dele, a defesa alegou que o advogado não oferece riscos à ordem pública e à instrução criminal. Pediu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ressaltando o caráter subsidiário e excepcional do cárcere. Ao final, requereu o reconhecimento do suposto constrangimento ilegal ao qual o acusado estaria sendo submetido.
Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido, que foi acatado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. “Percebe-se, pois, que o modus operandi supostamente perpetrado pelo paciente [acusado] denota a periculosidade e a dissimulação de sua conduta, teria abusado da confiança dispensada pela vítima e pela sua família para cometer os delitos ora apurados e tentar esconder de todos a verdade de seus atos”, afirmou o relator.
Ainda segundo o desembargador, “há fundadas razões para acreditar que o paciente colocaria obstáculos à consecução da verdade real, pois o mesmo tentou induzir a investigação a erro, relatando à autoridade policial uma narrativa falsa, na qual direcionou as suspeitas pelo cometimento dos referidos crimes às pessoas que estavam negociando a compra e venda de um imóvel com a vítima”.
O CASO
O guarda municipal, José Gonçalves Fonseca, desapareceu no dia 6 de março quanto tentava efetuar a compra de imóvel, objeto de inventário, no valor de R$ 365 mil. Ele teria pago R$ 100 mil à vista e assumido o compromisso de pagar o restante quando o imóvel estivesse livre para venda.
Como o inventário teria demorado mais que o previsto, José Gonçalves decidiu contratar os serviços advocatícios de Victor Henrique, casado com sua sobrinha. Por orientação do advogado, a vítima depositou R$ 265 mil na conta pessoal do profissional, com a promessa de que utilizaria o valor para resolver todos os entraves burocráticos à consumação da compra e venda do imóvel, incluindo o restante do pagamento ao vendedor.
Com o passar do tempo, o advogado passou a ser cobrado pela vítima para que pagasse os tributos necessários à compra do bem, o que gerou atrito entre ambos. No dia do desaparecimento, eles saíram para fechar o negócio, mas antes passaram na casa da avó do profissional, onde ele teria guardado R$ 120 mil.
Desde então, o guarda municipal não foi mais visto, tendo sido encontrado dois dias depois em um matagal na Cidade Fortal, em Fortaleza. Laudo de exame cadavérico constatou que ele foi morto envenenado.