09.05.2009
O advogado Hélio Leitão, presidente da seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil, assina artigo na página de Opinião do O Povo de hoje (sábado,09 de maio):
O STF, a polícia e o poeta – Hélio Leitão
?O país caminha a passos largos em sua marcha civilizatória. Arraiga-se na consciência jurídica de nosso povo o sentimento do justo, do razoável e do coletivo. Como consectário inevitável, o fortalecimento das instituições republicanas se faz sentir, com a lei valendo para todos, independentemente da extração social ou quaisquer outros elementos distintivos.
Já não assume foros de verdade a blague de um professor da velha Faculdade de Direito, para quem o Código Civil se destinava aos ricos ao passo que o Código Penal era o regramento dos pobres.
As coisas hoje já não são bem assim. Não há mais segmento social que esteja inteiramente fora do alcance do braço da repressão penal. As ações da polícia federal são a sua face mais visível.
Com os avanços vieram também os excessos. Espetacularização das ações policiais, execração pública de investigados, banalização das prisões temporárias e uso de algemas como fator de humilhação são itens do cardápio de abusos servidos cotidianamente pela polícia. E pior: sob o aplauso quase unânime da população, sobretudo a mais sacrificada, vítima histórica e preferencial destes mesmos abusos, que, agora, como numa catarse, sente-se vingada, afinal os ricos agora sofrem os mesmos horrores.
Nesse clima de estado policial, o Supremo Tribunal Federal tem procurado honrar o papel que lhe reserva a constituição. As súmulas vinculantes 11 e 14, a disporem sobre restrição ao uso de algemas aos casos de estrita necessidade e o direito do advogado ao acesso a autos de inquérito, de alta relevância para a cidadania, assecuratórias que são do direito de defesa e da dignidade humana.
Um povo será julgado pela história pelo respeito que devotar à liberdade. A liberdade verdadeira, aquela que ?…será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, ou como a semente do trigo e a sua morada será sempre o coração do homem…?, como decretou o poeta amazonense Thiago de Mello. Prisões e algemas não inspiram os povos. Nem os poetas. ?