A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) promoveu, nesta sexta-feira (11/05), o seminário “O Direito à Convivência Familiar”. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec), no bairro Água Fria, em Fortaleza.

O seminário foi aberto pelo presidente da Cejai/CE, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, que fez o lançamento e a apresentação do Guia da Habilitação para a Adoção Internacional no Estado. A professora Ângela Christina Boelhouwer Montagner proferiu a palestra “O Direito da Criança à Convivência Familiar e o Contexto Fático das Adoções Internacionais”.

Durante o debate, a professora apresentou dados relativos ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Também citou os países que mais adotam crianças brasileiras. A Itália está em primeiro lugar, acompanhada da França, Espanha, Estados Unidos, Noruega, Alemanha, Portugal e Suíça. “A adoção é uma forma sustentada de convivência familiar e a convivência familiar é um direito fundamental da criança”, ressaltou.

À tarde, a psicóloga Marta Wiering Yamaoka, do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, proferiu a palestra “O Direito de Ser Filho”. Ela ressaltou que, muitas vezes, busca-se um filho ideal, “quando, na verdade, a gente tem que encontrar pais ideais para uma criança que necessita e tem o direito a uma família”.

Também participaram do evento o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, os procuradores de Justiça Roberto Coelho Maia Alves e Elaine Maciel, além da defensora pública Juliana Nogueira Andrade.

GUIA DA HABILITAÇÃO PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ

O desembargador Suenon Bastos Mota destacou o trabalho da equipe que elaborou a publicação. O material, com 17 páginas, foi entregue aos estudantes, assistentes sociais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados, psicólogos e demais participantes do seminário.

“O guia, de forma didática e prática, tem o objetivo de ajudar, indicar e esclarecer a respeito dos meios e regras atinentes às etapas dos procedimentos administrativos junto à Comissão, a fim de obter a habilitação à adoção internacional”, afirmou.