A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença para condenar a Fininvest S/A a pagar indenização de R$ 10 mil a duas clientes que tiveram cartão de crédito bloqueado mesmo com a fatura paga. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/03), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Conforme os autos, as clientes M.S.G. e A.V.G.L. procuraram a empresa para solucionar o problema do bloqueio do cartão e foram orientadas a não pagar o valor dos encargos ?cobrados erroneamente?.
Ao proceder conforme orientação, mãe e filha tiveram o cartão de crédito bloqueado e ainda sofreram constantes ameaças de inclusão de seus nomes no cadastro de restrição ao crédito.
Alegando terem sofrido ?abalo moral e constrangimentos?, ingressaram na Justiça com ação de reparação de danos. Em contestação, a Fininvest reconheceu que o débito do cartão foi efetuado na data correta, mas o pagamento não foi repassado em tempo hábil pela agência arrecadadora, o que ocasionou encargos. A administradora de cartões de crédito explicou que os nomes das clientes não foram inscritos nos órgãos de proteção ao crédito e classificou a ação como ?aventura judicial?.
Em 2005, o Juízo de 1º Grau julgou improcedente o pedido de indenização. Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Cível deu provimento ao recurso, reformando a sentença e julgando procedente o pedido de indenização. Segundo a relatora do processo, ao ameaçar as clientes e cobrar débitos inexistentes, bem como bloquear os cartões de crédito, a empresa deu motivos para que as partes buscassem indenização por danos morais.