Nacional 04.12.2010
Brasília – Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, será o responsável por desempatar os julgamentos relativos à Ficha Limpa. Sua decisão deve se dar no sentido de validar a nova legislação. Foi ele que, em maio, enviou parecer à presidência dizendo não haver problemas na sanção da lei.
No parecer encaminhado a Lula, Adams referenda a peça produzida pelo advogado da União Bruno Márcio da Costa Alencar. Ele alega não existir inconstitucionalidade na Ficha Limpa, e diz que a mesma deve valer para as eleições de 2010.
Apesar da decisão de Lula, os julgamentos da Ficha Limpa com Adams só devem acontecer em fevereiro de 2011, após o recesso da Justiça. Isso porque o nome de Adams ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União e posteriormente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
Se o processo acontecer com rapidez, Adams estaria pronto para assumir o STF ainda neste ano, mas não com tempo hábil para participar de julgamentos. Caso haja algum retardo, a provação de seu nome ficaria a cargo da próxima legislatura, que se inicia em fevereiro.
Apesar de Adams, ter sido Advogado-Geral da União e ter recomendado a sanção da Ficha Limpa, os ministros do STF dizem que não há conflitos e não haverá problemas para o novo ministro participar dos julgamentos.