A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/07), pedido de habeas corpus em favor de Anastácio Régis Bezerra Aguiar, acusado de tráfico de drogas, formação de quadrilha e porte ilegal de armas.
Anastácio Régis encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, desde 1º de março de 2009. Consta nos autos que a polícia localizou, em um terreno de propriedade do acusado, no município de Pacajus, pacotes de cocaína e maconha que seriam distribuídos em Fortaleza. Após busca no local, foi encontrado também um revólver calibre 38 municiado com quatro cápsulas intactas.
O réu interpôs pedido de habeas corpus (nº 2009.0008.4565-0/0) no TJCE alegando que o seu pedido de prisão especial não foi apreciado. Ele argumenta que teria esse direito pelo fato de ter composto corpo de jurados na cidade de Pacajus.
Para o relator do processo, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, essa alegação não tem sustentação, assim como o argumento de inocência levantado pelo réu. ?É notável a participação do acusado em operosa e bem articulada quadrilha de narcotraficantes, quatro ao todo, evidenciada pela certeza visual derivada da prisão em flagrante?, ressaltou o relator em seu voto, sendo acompanhado pelos demais membros da Câmara.
Na sessão desta terça-feira, a 1ª Câmara Criminal julgou 33 processos, entre habeas corpus, embargos de declaração, apelações e recursos em sentido estrito.