A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Arailson Silva de Amorim, preso em flagrante por traficar drogas para Cadeia do Município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins.

Conforme os autos, em 6 de julho de 2013, o acusado foi detido ao tentar entregar o almoço de um interno. Durante a revista, o agente prisional encontrou crack e maconha dentro da marmita. Os entorpecentes estavam escondidos em pedaços de carne.

Em depoimento, Arailson Silva informou que fez a entrega a pedido de um amigo. Disse ainda que não sabia da existência dos narcóticos.

Objetivando conseguir o alvará de soltura, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0032747-10.2013.8.06.0000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação para a permanência da prisão. Também argumentou condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa.

Ao julgar o caso, nessa terça-feira (18/03), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto da relatora. ”O decreto constritivo [prisão] não se ressente de fundamentação, mas está respaldado em justificativas idôneas e suficientes à manutenção da segregação provisória, como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal”.