A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para Fortaleza o julgamento de Francisco Jairton Teixeira Martin, acusado de tentativa de homicídio no Município de Mombaça, distante 296 km da Capital. O relator do processo, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, destacou que a imparcialidade do Júri estaria comprometida se o caso fosse julgado naquela Comarca.
Segundo os autos, em agosto de 2010, o proprietário de uma oficina mecânica foi atingido por três disparos de arma de fogo. Socorrida por populares e encaminhada a hospital, a vítima se recuperou dos ferimentos.
Após a ocorrência, a investigação policial identificou os autores do delito, entre eles Francisco Jairton, que seria o mandante. Além do crime, o réu é acusado de envolvimento em outros 38 homicídios, entre consumados e tentados. Atualmente, ele se encontra preso em Minas Gerais.
Requerendo a mudança do local do julgamento, a defesa do acusado ingressou com pedido de desaforamento (nº 0626321-88.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou não haver imparcialidade dos jurados. O Ministério Público do Estado e Juízo da Comarca de Mombaça se manifestaram pela procedência do pedido.
Ao analisar o caso, nessa segunda-feira (26/03), a Seção Criminal determinou o desaforamento para Fortaleza. “Pelo contexto inserto nos autos, verifico que existem reais fundamentos para retirar o julgamento do réu da cidade de Mombaça, como forma de preservar a imparcialidade e a independência do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri”, explicou o desembargador.