O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco de Brito a 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ser o mandante do assassinato de Fábio Oliveira da Silva. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou por volta das 13h30 e terminou no início da noite da última sexta-feira (03/12).
Os jurados, por maioria de votos, aceitaram a tese da acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, e condenaram o réu por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e cometido com recurso que tornou impossível a defesa da vítima, combinado com concurso de pessoas.
O Conselho de Sentença reconheceu também que Fábio Oliveira foi morto por engano, tendo, por isso, sido aplicado o artigo 73 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo estabelece que, quando ?o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela?.
O defensor público Gelson Azevedo Rosa sustentou tese de negativa de autoria intelectual, o que não foi aceito pela maioria dos jurados. Após a sentença, a defesa apelou da decisão e o acusado aguardará o julgamento do recurso em liberdade.
CRIME
O crime aconteceu em março de 2008. Consta nos autos que o denunciado desenvolvia atividades de agiotagem e teria emprestado dinheiro a P.R.A.L., que não pagou a quantia devida. Por conta do débito, de acordo com a tese da acusação, Francisco de Brito teria contratado o pistoleiro João José Ferreira Filho, o ?JJ?, para matar o devedor.
Ocorre que, diante do assédio dos credores, P.R.A.L. decidiu se mudar com a família para outro bairro. No dia do crime, o pistoleiro teria chegado à antiga casa do devedor, no bairro Demócrito Rocha, e abordado a vítima que estava na entrada da residência, perguntando por ?Paulinho?. Fábio Oliveira da Silva respondeu que não havia ninguém com esse nome morando no local, pois ele acabara de se mudar para o novo endereço.
?JJ? se afastou do local, fez uma ligação e voltou atirando contra Fábio Oliveira, que acabou morrendo, por engano, segundo a acusação. O atirador também era réu no processo, mas acabou assassinado durante a instrução processual.
Francisco de Brito nega a acusação. Em depoimento, reconheceu ser credor de P.R.A.L., mas negou que tivesse encomendado a morte.