A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira não concedeu habeas corpus para acusado de roubo e associação criminosa em Jijoca de Jericoacora (Interior do Estado). A decisão foi proferida nessa quinta-feira (15/06), feriado de Corpus Christi, durante plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o processo (nº 0000676-13.2017.8.06.0000), Antônio Alessandro Costa Santos acabou preso no dia 7 de junho deste ano. O Juízo da Comarca de Jijoca determinou a prisão preventiva dele.
A defesa ingressou com novo pedido, no TJCE, sustentando a ilegalidade do encarceramento. Ao analisar a ação, durante o plantão, a desembargadora decidiu pelo indeferimento do habeas corpus.
De acordo com a magistrada, “estando presentes no caso concreto os requisitos necessários à segregação preventiva, não há que se falar em ilegalidade”.