A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu, nesta segunda-feira (24/04), pedido de desaforamento (transferência de um processo de uma comarca a outra) para levar a júri popular Antônio Leandro de Almeida, acusado de matar o estudante de Engenharia Civil Mikael Moreira Feitosa no município de Parambu. Com a medida, ele será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte.
De acordo com o relator do processo, juiz convocado Antônio Pádua Silva, as informações mencionadas pelo promotor de Justiça e confirmadas pelo juiz de 1º Grau, “são irrefutavelmente aptas a justificar o desaforamento, uma vez que se constata que, de fato, a imparcialidade do Júri estará comprometida se realizado naquela Comarca ou mesmo em alguma outra que seja próxima, como afirmou o Juiz em relação à Tauá, de onde se colhem informações de que, assim como ocorreu na comarca de origem, nenhum advogado aceitaria o patrocínio da defesa do réu”.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu o desaforamento do processo para a Comarca de Fortaleza com o objetivo de assegurar uma decisão justa e imparcial, alegando dúvida quanto à imparcialidade do Conselho de Sentença de Parambu, em função do temor da comunidade local diante da elevadíssima influência dos parentes da vítima.
Ao julgar o caso (nº 0006324-67.2016.8.06.0142), a Seção Criminal deu parcial provimento ao pedido, acompanhando o relator. O magistrado votou pelo desaforamento do processo para Comarca de Juazeiro do Norte, ao invés de Fortaleza. “Havendo notícias de que a influência da família da vítima se estende por toda a microrregião dos Inhamuns, a comarca de Juazeiro do Norte/CE afigura-se adequada pelo grande porte e pelo afastamento bastante para garantir a imparcialidade dos jurados”, explicou.
O CASO
O MPCE denunciou Antônio Leandro de Almeida por homicídio pelo assassinato do estudante de Engenharia Civil, Mikael Moreira Feitosa, no dia 26 de janeiro de 2015, por volta de 00h20, na localidade de Juazeiro, em Parambu. O crime teria ocorrido após uma confusão entre os dois. A vítima teria desferido um soco e uma garrafada no réu, que entrou em seu carro, pegou uma arma e disparou contra Mikael. Antônio Leandro confessou o crime.