19.01.10
O juiz titular da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, oficializou, hoje, 3a.feira (19/01), a regressão de regime, do semiaberto para o fechado, de Antônio Carlos dos Santos Xavier, condenado a 23 anos de prisão por estuprar uma menina de cinco anos no ano 2000.
Em audiência realizada no Fórum Clóvis Beviláqua com a presença do réu, o magistrado também determinou que Antônio Carlos, acusado de estuprar e matar Alanis Maria Laurindo de Oliveira, de cinco anos, no último dia 8, deve ser transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Pacatuba, que será inaugurada nos próximos dias.
Até lá, ele permanecerá na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL III), apesar de o representante do Ministério Público, promotor Sílvio Lúcio Lima, ter solicitado a transferência dele para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS).
?Recomendei que ele ficasse onde está porque o IPPS não tem condições de abrigá-lo com segurança. Na CPPL III ele está em uma cela separada e está sob vigilância 24 horas por dia?, afirmou o juiz Luiz Bessa Neto.
Antônio Carlos dos Santos Xavier teve o regime de pena regredido porque fugiu da Colônia Agrícola do Amanari no dia 27 de maio de 2008, 21 dias depois de ter direito ao regime semiaberto. A partir de agora, ele cumprirá o restante da pena em regime fechado.
A defensora pública Sandra Dond, que também estava presente na audiência, explicou que a defesa não requereu benefício em favor de Antônio Carlos porque, além da fuga da unidade prisional, ele é reincidente em crime hediondo, uma vez que confessou ter estuprado e matado a menina Alanis. E acrescentou: ?Se ele for condenado por esse novo crime, não terá direito a nenhum benefício da Lei e terá que cumprir toda a pena, dos dois processos, em regime fechado até o prazo máximo de 30 anos?.
Fonte: TJ/Ceará