Com atuação voltada para a celeridade da prestação de serviços judiciais, o Poder Judiciário cearense pagou R$ 37.322.317,72 a credores do Estado e do Município de Fortaleza. Das 123 audiências realizadas nos meses de junho e julho de 2023, 107 resultaram em acordos.

Os dados foram divulgados pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pela promoção das audiências de conciliação. As sessões ocorreram nos dias 20 e 21/06 e 20 e 21/07.

Quanto aos credores do Estado, dos 62 processos agendados para o período, 50 resultaram em acordo, o equivalente a 80,65% do total. Ao todo, foram pagos R$ 32.067.798,01.

Com relação aos precatórios envolvendo o Município de Fortaleza, dos 61 processos que tiveram sessão agendada para o período, 57 terminaram em conciliação, perfazendo 93,44% de resolutividade. Isso permitiu o pagamento de R$ 5.254.519,71 aos credores municipais.

As audiências de acordo continuarão sendo realizadas de forma permanente. Em breve, novos editais serão publicados. O objetivo é auxiliar na maior celeridade da fila de precatórios.

SAIBA MAIS
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação sofrida por um ente público, após o encerramento definitivo de um processo judicial. A decisão e o valor da dívida são comunicados ao Estado ou ao Município, por exemplo, para que estes, visando sua quitação, inscrevam esses valores em seus orçamentos anuais.

CANAIS DE ATENDIMENTO
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça integra, ao lado da Consultoria Jurídica e de outros órgãos de assessoramento, o Gabinete da Presidência. O atendimento presencial acontece de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e nas sextas das 8h às 17h, no Fórum Clóvis Beviláqua (Setor amarelo, nível 0, sala 13).

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (85) 98118.6620; pelo telefone (85) 98231.2100 (apenas ligação); ou pelos e-mails precatorios@tjce.jus.br (Assessoria de Precatórios) / calculos.precatorios@tjce.jus.br (Coordenadoria de Cálculos de Precatórios).