O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representado a União) para auxiliar magistrados no julgamento de processos relativos à saúde. O objetivo é assegurar maior eficiência técnica na solução das demandas judiciais. A assinatura do documento aconteceu no Palácio da Abolição, nesta sexta-feira (11/11), durante evento do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
Com a medida, será instalado um Núcleo de Apoio Técnico (NAT) composto por médicos e farmacêuticos. Os profissionais serão disponibilizados pelo Estado, Município e União. Inicialmente serão atendidas às demandas da Comarca de Fortaleza e, gradativamente, às solicitações das demais comarcas do Estado.
A presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, agradeceu a parceria firmada. “Esse momento é muito importante, pois a formação deste Núcleo irá dar apoio ao Poder Judiciário para a segurança na tomada de decisões judiciais que envolvem um tema bastante relevante para a sociedade, que é a saúde”, destacou.
A juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, e indicada pela Presidência do TJCE para supervisionar o Núcleo, ressaltou que a criação do NAT é “extremamente relevante” para o Judiciário. “Nós, operadores do Direito, não temos noções técnicas relacionadas à saúde. Diante dessa problemática, é importante o auxílio de profissionais para subsidiar informações técnicas e tirar algumas dúvidas que os magistrados tiverem em relação aos processos, favorecendo assim, o cidadão cearense”, disse.
A magistrada explicou ainda que o Núcleo funcionará por meio de um correio eletrônico, no qual o juiz poderá fazer indagações aos profissionais de saúde sobre assuntos médicos. As respostas serão obtidas no prazo máximo de cinco dias. Assim, não serão necessários levantamentos bibliográficos complexos e notas para os casos específicos e complexos.
“O NAT irá deixar o sistema judicial, na questão do deferimento dos processos, mais racional e mais técnico. O juiz só vai deferir uma medicação se ela estiver correlata à doença do paciente. Por isso, a importância do aparato técnico dos profissionais de saúde”, acrescentou.
O acordo de cooperação atende à Recomendação n° 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.