As ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) voltadas à acessibilidade do cidadão aos serviços do Poder Judiciário são tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são a servidora Cinara Marques, coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, e o oficial de Justiça Daniel Melo de Cordeiro, integrante do grupo.
A coordenadora explica que a Comissão foi criada em 2016 para planejar e fiscalizar ações a serem adotadas pelo Tribunal que beneficiem tanto servidores quanto cidadãos que tenham algum tipo de deficiência. Composto por 11 pessoas de diversas áreas, o grupo se reúne pelo menos uma vez por mês.
Entre as conquistas está a implantação de um sistema de melhoria do acesso ao Portal do TJCE por parte das pessoas que têm baixa visão. Também foi assegurado o livre acesso de cães guias, devidamente cadastrados, a todas as unidades do Poder Judiciário.
Paraplégico e ativista na luta dos direitos de pessoas com deficiência, Daniel Cordeiro ressalta que a acessibilidade abrange as dimensões física, instrumental, comunicacional, atitudinal, metodológica, programática, natural e até mesmo emocional. Ele destaca os avanços da Lei Brasileira de Inclusão, que garantiu prioridade no acesso à Justiça, e fala dos desafios a serem superados.
A edição desta semana ainda traz reportagem sobre a aprovação do projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, de autoria do TJCE. Pelo texto votado na Assembleia Legislativa do Estado, após a sanção do governador, a unidade deverá ser instalada em até 180 dias. Com sede em Fortaleza, a nova vara vai abranger casos registrados em todo o Ceará.
Outro destaque é a digitalização do acervo processual físico da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O trabalho começou pela 1ª Vara Cível, onde tramitam cerca de seis mil ações em papel que estão sendo transformadas em autos digitais até o mês de abril.
Tem reportagem sobre reunião promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais de Fortaleza para debater a reestruturação das unidades, que passarão a ser especializadas em processos cíveis ou criminais. E você vai saber mais sobre o concurso para o cargo de juiz estadual, que teve inscrições abertas no último dia 19.
O programa será exibido neste sábado (24/02), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (26/02), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (27/02), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.