Camilla Carneiro, jornalista

A série “Justiça pela Mulher – O Judiciário e Você contra a Violência Doméstica” traz ações do TJCE na luta pela igualdade de gênero, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Reportagem desta sexta-feira também destaca a campanha Sinal Vermelho, que ajuda vítimas de violência doméstica a procurar ajuda.

Casos de violência doméstica frequentemente estão atrelados à violência de gênero, quando a agressão é justificada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Enquanto não houver medidas que busquem direitos iguais, ocorrências de violência doméstica têm a tendência de permanecerem altas.

Nessa busca por equidade, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Agenda 2030, elaborou seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), entre os quais está o de nº 5, que é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas”. De maneira inédita, a Agenda 2030 foi incorporada ao Judiciário brasileiro.

No Ceará, o Tribunal de Justiça criou uma Comissão para implantação no âmbito do Judiciário. Já na designação dos membros, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visou equalizar a representatividade feminina em todos os cenários, com metade do grupo formado por mulheres, conforme previa a Resolução nº 11/2021, aprovada pelo Órgão Especial no dia 8 de abril deste ano.

Membro da Comissão, a juíza Izabela Mendonça, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, ressalta a importância desse debate que, “entre outros aspectos, se revela como uma oportunidade de reavaliar o papel do Judiciário Brasileiro como instituição ativa, especialmente como garantidor da redução das desigualdades sociais e de que ‘ninguém seja deixado para trás’.”

A magistrada também destaca o momento de grande valorização feminina, especialmente no que toca ao Judiciário cearense, com uma mulher à frente do Tribunal. Para a juíza, “isso se reflete por toda a instituição, entusiasmando todas as servidoras e magistradas a alcançarem sua melhor versão e sentirem-se encorajadas a superar qualquer possível preconceito de gênero.”

Entre as iniciativas da Gestão relacionadas ao ODS nº 5, se destacam o aperfeiçoamento do atendimento ao público feminino e Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, integrantes do portfólio de projetos estratégicos 2021-2023. Além disso, atualmente temos uma participação feminina expressiva no Pleno do Tribunal de Justiça, na Presidência, na Corregedoria e nas Comissões, indicando avanço e uma mudança de cultura institucional relevante.

Como medidas, o Grupo já estabeleceu trabalho em rede com outras comissões, internas e externas, a exemplo da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE. “Foram preparados, juntamente à Esmec, cursos de capacitação sobre o assunto e se está coletando, mediante formulário eletrônico, boas práticas que contribuam com a igualdade de gênero no Ceará, com o objetivo de conhecê-las, aprimorá-las e replicá-las”, reforça a magistrada.

Além de presidente da Comissão, o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi (titular do Juizado Especial do Crato) é gestor da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Ceará, relacionada a medidas de prevenção e desjudicialização de litígios que tenham relação com o ODS nº 5. Assim, têm sido buscadas formas judiciais e extrajudiciais para atingir a efetiva igualdade de gênero. Também participam do Grupo a juíza Kathleen Kilian (2ª Vara Cível de Aracati) e os servidores Luísa Teixeira (membro da Coordenadoria da Mulher), Marcelo Maia (secretário de Planejamento e Gestão) e Welkey do Carmo (gerente de Desenvolvimento Organizacional).
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SINAL VERMELHO PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Outra dificuldade no combate à violência doméstica é que a maioria dos episódios acontecem no próprio lar. A partir da pandemia do novo coronavírus, desde março do ano passado, as medidas de isolamento social deixou muitas mulheres vítimas ainda mais vulneráveis, uma vez que estavam confinadas com seus agressores, sem contato com o meio exterior e sem acesso aos canais para fazer a denúncia.

Foi neste contexto que a campanha Sinal Vermelho foi idealizada pelo CNJ, a fim de permitir que as mulheres em todo país possam pedir ajuda de forma discreta e silenciosa. Inicialmente, a parceria foi proposta com farmácias, por serem locais de fácil acesso e que permaneceram com o serviço presencial durante o isolamento. Posteriormente, outros estabelecimentos aderiram à mobilização.

“Destaco tratar-se de uma iniciativa exitosa porque articula diferentes órgãos públicos, como o Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, e também a sociedade civil, através das empresas parceiras e seus funcionários, para combater o alarmante crescimento do número de ocorrências de violência contra a mulher e de feminicídio no país”, explica a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

A necessidade de garantir a integridade física e psicológica das mulheres fez com que a campanha fosse convertida em lei (nº 14.188/2021), tratando-se agora do “Programa Sinal Vermelho”, que objetiva a adesão de um número cada vez maior de entidades parceiras.

De acordo com a lei, Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública e entidades privadas podem firmar parcerias com empresas para a promoção e realização do programa. Após firmadas as parcerias, os funcionários passarão por capacitação para que estejam aptos a agir e ajudar as mulheres.

No âmbito do Tribunal, a Coordenadoria e os Juizados estão debatendo as estratégias para implementação do programa. Durante o período da campanha, no ano passado, magistrados cearenses foram contatados pela Coordenadoria da Mulher para difundir a iniciativa nas comarcas, o que resultou na adesão de mais de 300 farmácias no Estado.