O enfrentamento à violência contra mulher tem recebido grande atenção por parte do Poder Judiciário cearense. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve, em 2024, quatro iniciativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boas Práticas no eixo temático “Combate à violência doméstica”, envolvendo desde a prevenção até o acompanhamento psicossocial das vítimas e dos indivíduos identificados como agressores. 

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, ressalta que “é uma conquista significativa. Resultante de uma seleção criteriosa, este reconhecimento reflete a qualidade e a efetividade das ações desenvolvidas, assim como o caráter inovador de cada iniciativa, que agora servirão como modelo e estímulo para outras instituições judiciárias”. 

“O mérito dos magistrados, das magistradas e da dedicada equipe de servidores que compõem cada um desses projetos. A atuação comprometida é um diferencial para implementação de práticas que se destacam pela eficácia e inovação, evidenciando o esforço conjunto em prol da justiça e da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”, enaltece a desembargadora. “Ademais, essa visibilidade também demonstra o compromisso do TJCE com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, assim como o incentivo à cultura da inovação e à utilização de soluções tecnológicas para aprimoramento dos serviços”, acrescenta. 

Anualmente, o CNJ registra e divulga práticas de sucesso, possíveis de serem replicadas, que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos do Poder Judiciário. As Boas Práticas são divididas em eixos temáticos com o objetivo de direcionar as iniciativas cadastradas aos respectivos assuntos. Clique AQUI para conferir as iniciativas.

CENTRAL DA MULHER
Em funcionamento desde novembro de 2018, a prática tem como objetivo geral acompanhar a efetividade das medidas protetivas distribuídas para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza, desde a sua interposição até o seu cumprimento, fazendo a triagem dos casos em que se faz necessária a intervenção da Polícia Militar, através do Grupo de Apoio a Vítimas de Violência (GAVV), e encaminhando das vítimas para os demais órgãos de proteção, caso necessitem, prestando, assim, uma Justiça mais célere e eficaz às mulheres e famílias atingidas pela violência doméstica. 

A juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher, conduz a Central. A magistrada conta que a iniciativa surgiu da “preocupação com a efetividade das medidas protetivas. Na grande maioria dos casos, após o deferimento das proibições, não havia mais a informação sobre a situação daquela mulher. Não sabíamos se havia cessado o risco ou se era necessária uma intervenção maior da rede de proteção. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde 2018, com grandes resultados, tendo salvado a vida de muitas mulheres através desse acompanhamento diário das medidas protetivas”. 

O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO TIRA FÉRIAS
Acompanhado também pela juíza Rosa Mendonça, a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias” foi desenvolvida em parceria com o Laboratório de Inovação (Labluz) do Tribunal de Justiça do Ceará. Consiste na prevenção da violência contra as mulheres praticada por turistas que chegam ao Estado por meio da distribuição de panfletos em aeroportos, portos, hotéis e pousadas.  

O material, elaborado em seis idiomas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além de português) contém texto educativo e um QRCode que direciona a vídeos informando sobre os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como os canais de atendimento e denúncia.  

“Surgiu da necessidade de trabalhar com o turista estrangeiro, que às vezes vinha para o estado, praticava violência, ia embora e não conseguíamos alcançar. Foi então que tivemos a ideia de fazer a campanha, explicando a legislação de proteção à mulher que existe no país e os canais de atendimento. Isso demonstra que estamos atentos, vigilantes em relação ao assunto”, ressalta a juíza.  

PROTEÇÃO NA MEDIDA
O programa auxilia a gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário estadual. Na primeira etapa, a ocorrência de agressão é cadastrada pelos profissionais do Setor Psicossocial das Casas da Mulher Cearense, pelos Centros de Referência da Mulher da Casa da Mulher Brasileira ou pelos policiais das Delegacias de Polícia Civil do Estado. Em seguida, aplicam um formulário composto por 27 perguntas, sobre o histórico de violência e perfil do agressor.  

A segunda parte é reservada para as impressões dos profissionais da área psicossocial que tenham mantido contato com a vítima. Por fim, a terceira etapa do programa consiste na geração de arquivo com todas as informações referentes ao caso e na formalização do pedido de medida protetiva de urgência. Os dados podem ser acessados por profissionais devidamente cadastrados nos órgãos envolvidos.  

A iniciativa é conduzida pelo juiz Tiago Dias da Silva. “É muito importante o reconhecimento como boa prática pelo CNJ, significa que estamos no caminho certo”, destaca. O magistrado explica sobre a relevância da ação para o andamento dos processos e, consequentemente, para a segurança da mulher. “Os dados que coletamos estão sendo armazenados e estão gerando informações, um mapeamento da situação de risco, promovendo uma decisão judicial mais embasada e um acompanhamento mais efetivo das medidas protetivas”.  

PAZ NO LAR
Além das ações acima mencionadas, o projeto “Paz no Lar”, conduzido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maracanaú, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Boa Prática no eixo temático “Combate à violência doméstica”. 

Para saber mais sobre a iniciativa, confira AQUI.