As ações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. O juiz Sérgio Parente, coordenador do Nupemec, e a servidora Mariana Mont’alverne, assistente do Núcleo, são os entrevistados.
O magistrado fala sobre a importância dos métodos autocompositivos de solução de conflitos e ressalta que a Justiça cearense tem investido na realização de audiências de mediação e conciliação. Segundo ele, os benefícios vão desde a redução do número de processos à pacificação social.
Mariana Mont’alverne explica que estão sendo feitas parcerias entre o Nupemec e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) para a promoção de mutirões envolvendo grandes litigantes, como empresas de televisão, telefonia, bancos e seguradoras. O próximo será realizado no dia 21 de julho, com perícias do Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
A servidora acrescenta que desde 2012 o Núcleo promove Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores que já formou 357 pessoas. Desses, 28 mediadores e 35 conciliadores são validados no cadastro nacional.
De acordo com o juiz, a qualquer momento é possível solicitar um acordo na secretaria da vara onde tramita o processo, no site do TJCE, onde está disponível a ferramenta “Quero Conciliar”, ou pelo e-mail do Nupemec (nupemec@tjce.jus.br).
Sérgio Parente salienta que as tentativas de solução pacífica de conflitos podem ser feitas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sem a necessidade de uma ação judicial, com acordos homologados pelo juiz responsável. Atualmente, existem 18 Cejuscs em funcionamento no Ceará. Em Fortaleza, a sede fica no Fórum Clóvis Beviláqua, mas a população pode ser atendida nas extensões da Defensoria Pública do Estado, da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Faculdade Farias Brito (FFB).
O programa desta semana também traz reportagem sobre a posse de Francisco Carneiro e Mauro Liberado para o cargo de desembargador do TJCE, ocorrida no dia 7 de julho. Eles foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente.
Tem ainda matéria sobre parceria firmada entre o Judiciário estadual e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento (STDS). O objetivo é oferecer estágio remunerado para alunos da rede pública.
Outro destaque é o lançamento do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A cerimônia foi marcada por palestra sobre boa conduta no serviço público.
Você vai ver matéria sobre a terceira etapa de audiências de mediação para informar o resultado dos exames de DNA realizados ano passado, durante mutirões do Programa Pai Presente.
A abertura de inscrições para a quarta edição do “Juizado Social” também é assunto do programa. A iniciativa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, consiste no custeio de projetos sociais com verbas advindas da transação penal. Instituições públicas ou privadas que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, por exemplo, têm até dia 25 de julho para se inscrever.
O Judiciário em Evidência será exibido neste sábado (15/07), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (17/07), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.