As ações de combate à violência doméstica e familiar promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, e a psicóloga Inês Reis, que atua na unidade.
As entrevistadas explicam que, apesar de estarem mais conscientes sobre os direitos e saberem da existência da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda têm medo de denunciar os agressores. Além de temerem represálias, elas sentem vergonha de procurar ajuda.
Mas as denúncias não precisam ser feitas pela vítima. Segundo a juíza, qualquer pessoa pode ligar para a Polícia Militar (190) ou para o Disque Denúncia (180). “Pode ser até uma denúncia anônima. A violência contra a mulher não é só um problema daquela mulher que está sofrendo. É um problema de todos nós enquanto sociedade”, ressalta.
A psicóloga esclarece que a lei prevê cinco tipos de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. “O maior índice de violência é moral e psicológica. Chega em torno de 64% nesses últimos cinco anos da estatística do Juizado da Mulher”, afirma.
Inês Reis acrescenta que, em 2016, cerca de 270 mulheres responderam a questionário aplicado na unidade e, desse total, cerca de 5% afirmaram ter tentado suicídio em decorrência da violência sofrida em casa.
Segundo a juíza, o Brasil ainda é um dos países onde mais mulheres são assassinadas. “Temos uma triste estatística: somos o 7º país, num ranking de 84, em matéria de homicídios de mulheres. É um número alarmante”, salienta. Atualmente, cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Mulher.
A magistrada também falou sobre a inclusão de travestis e transexuais no atendimento especializado do sistema de Justiça. No último dia 10, o governo do Estado assinou decreto regulamentando o atendimento desse público nas delegacias da mulher. Conforme a juíza, essa medida é oportuna porque as instituições que trabalham com a temática da violência contra a mulher contam com atendimento diferenciado promovido pelas equipes multidisciplinares de psicólogos e assistentes sociais.
O “Judiciário em Evidência” desta semana traz reportagem sobre as audiências de conciliação com supostos pais que realizaram exames de DNA durante o mutirão do programa Pai Presente, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Tem ainda matéria sobre convênio que o TJCE firmou com a Faculdade Luciano Feijão para a instalação do anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
Outro destaque é o curso de aperfeiçoamento para profissionais envolvidos na Oficina de Pais e Filhos, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza. O objetivo do curso foi disseminar a iniciativa, voltada para casais com filhos que enfrentam processos de divórcio. Participaram do treinamento integrantes de tribunais de outros estados, além de representantes do Governo e da instituição Terre des Hommes.
Você também vai saber como foi a participação do Judiciário cearense na primeira reunião deste ano do Pacto por um Ceará Pacífico. As ações em comemoração ao mês da mulher são outro destaque desta edição. Vamos mostrar as atividades realizadas no TJCE e a homenagem que o Fórum das Turmas Recursais promoveu às colaboradoras.
O programa será exibido neste sábado (18/03) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (19/03) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (20/03), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.