Para além de dar celeridade ao julgamento de processos de violência doméstica, os Juizados da Mulher de Fortaleza têm promovido ações educativas com o objetivo de conscientizar os profissionais que atuam no enfrentamento ao crime. Durante a programação desta Semana Nacional da Paz em Casa, que ocorre de 15 a 19 de agosto, as unidades do Poder Judiciário cearense também trabalham no acolhimento às vítimas.

É o caso da Central de Medidas Protetivas do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que agendou 250 atendimentos para o período de 16 a 19 de agosto. Além de receber as vítimas na Central, instalada na Casa da Mulher Brasileira, os profissionais entram em contato por telefone e, nos casos mais graves, realizam visitas domiciliares.

“Está cada vez mais consolidada a importância desse trabalho de acompanhamento à mulher que está vivenciando uma situação de violência. É através dessa iniciativa que muitas situações de descumprimento de medidas têm sido identificadas e, assim, contribuímos para uma justiça mais eficaz”, destaca a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Fortaleza.

A servidora Aline Menezes, coordenadora da Central de Medidas Protetivas, salienta que “com a escuta atenciosa e qualificada, as mulheres se sentem fortalecidas, valorizadas. Além de tornar o Judiciário mais próximo dessas cidadãs, o trabalho nos permite identificar diversos casos em que era necessário realizar um encaminhamento, uma maior intervenção ou um acompanhamento mais frequente”.

Neste mês, em alusão ao Agosto Lilás, as mulheres que comparecem à Central estão recebendo folder com os telefones úteis da rede de proteção, além de chaveiro, bloco de anotações e caneta.

A cuidadora de idosos Sabrina* está entre as vítimas que recebem acompanhamento periódico. Ela procurou a Justiça para denunciar o ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento e começou a praticar agressões verbais, até chegar a uma tentativa de Feminicídio.

Na época, Sabrina* pensou em desistir das medidas protetivas, por conta dos três filhos, mas foi aconselhada pela equipe da Central. “Me senti acolhida e comecei a ver o mundo com outros olhos. Quando passei a conhecer meus direitos, nada mais de violência eu aceito”.

ATUAÇÃO DA JUSTIÇA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Dentro das atividades da 21ª Semana da Paz em Casa e do Agosto Lilás, será realizada, nesta sexta-feira (19/08), capacitação para servidores, estagiários e colaboradores que atuam na Comarca de Irauçuba.

Segundo o titular da Vara Única, juiz José Arnaldo dos Santos Soares, é “muito importante essa parceria para capacitação dos servidores de Irauçuba, tratando-se de uma temática atual e de elevada envergadura na proteção da mulher. Além do aprendizado, nossos servidores poderão aprimorar o entendimento quanto ao trâmite processual e aplicação das medidas mais adequadas, possibilitando uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere no que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A palestra “Atuação do Poder Judiciário em casos de violência contra mulher” será ministrada pela juíza Rosa Mendonça e pela servidora Aline Menezes. O treinamento ocorrerá, na modalidade virtual, a partir das 9h.

DESDOBRAMENTOS DA LEI MARIA DA PENHA

A juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, é a formadora do curso “Desdobramentos da Lei Maria da Penha: Aspectos Teóricos e Práticos”, destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmec), o treinamento começou nessa terça-feira (16) e segue até esta sexta-feira (19/08), na modalidade virtual.

“A realização do curso é fundamental para trazer as novidades a respeito da aplicação da lei Maria da Penha, sejam atualizações jurisprudenciais, legislativas, doutrinárias. Daí porque o 2º Juizado optou por essa atividade durante a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Também tive a oportunidade de participar virtualmente, como convidada, da abertura da programação dos Tribunais de Justiça de Goiás e de Sergipe”, ressalta Teresa Germana.

A magistrada acrescenta que está havendo mutirão de sentenças, decisões e despachos na unidade durante toda a semana. Com relação às medidas protetivas deferidas pelo 2º Juizado da Mulher, é feito um acompanhamento periódico, com reavaliação dos casos a cada 90 dias.

Ainda dentro do Agosto Lilás, a juíza, que é Primeira Secretária da Diretoria do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid), esteve à frente da capacitação “Aplicação da Lei Maria da Penha: Aspectos Teóricos e Práticos”, promovida pela OAB Mulheres, na sede da Escola Superior da Advocacia do Ceará, no último dia 5, com duração de 6h/a.

AGOSTO LILÁS
O Agosto Lilás foi criado com o objetivo de celebrar a Lei Maria da Penha, legislação que completou 16 anos no último dia 7 e que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

No TJCE, foi lançada a campanha “Agosto Lilás – De mãos dadas pela paz em casa”, em evento realizado no dia 8, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), marcando a parceria entre o Judiciário e o setor da Indústria para a promoção de ações de combate à violência contra a mulher, como a capacitação de vítimas e a inserção no mercado de trabalho.

Na mesma data, foi aberta a exposição “O que não nos disseram”, idealizada pela jornalista Andressa Meireles, que pode ser visitada até o dia 2 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua. O trabalho reúne fotografias de 16 mulheres que sofreram violência doméstica e ressignificaram suas jornadas, e oferece audiodescrição e peças táteis.

Houve ainda a inauguração da Central de Atendimento Judicial (CAJ) da Mulher, instalada no prédio onde funcionam os dois Juizados (avenida da Universidade, nº 3281, bairro Benfica), para o acolhimento presencial às vítimas. A equipe identifica a demanda, repassa as informações sobre o procedimento que deve ser adotado e fornece todo o suporte, com o devido acolhimento de que a mulher necessita.

Em regra, é preciso se identificar ao atendente da CAJ Mulher, porque os casos tramitam em segredo de Justiça. Quando se trata de denúncias, são repassados os números 190 (Polícia) ou 180 (Central de Atendimento específica). Caso a mulher queira ser atendida por telefone, ela deverá falar com a CAJ Mulher Atendimento Remoto, pelo número (85) 3108-2000, e selecionar a opção 1.

*Sabina – nome fictício, a pedido da vítima