26.03.2010
A ACM está convocando todos os associados para debater, na próxima sexta-feira, dia 26, a partir de 10h, na ESMEC, a implantação das novas varas, criadas pela Lei Estadual 14.507, de 15 de julho de 2009.
Setenta e nove novas unidades jurisdicionais foram criadas no ano passado, das quais 40 (quarenta) poderiam ser implantadas a partir de 1o de janeiro de 2010, e outras 39 (trinta e nove) a partir de 1o de agosto de 2010, através de resolução do Tribunal de Justiça.
Como até agora nenhum ato normativo foi editado para regular a implantação das novas varas, a ACM está convocando os associados para debater o tema e aviar sugestões ao TJCE.
“Nosso objetivo é o de contribuir com a administração do Poder Judiciário, ofertando sugestões para a implantação das novas varas”, afirmou o juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM.
“Continuamos ostentando índices preocupantes quanto ao número de juízes por grupo de 100.000 habitantes e estamos certos do propósito da Presidência do Tribunal de Justiça de implantar as varas criadas no ano passado, todavia como estamos nos aproximando do período eleitoral, as movimentações na carreira serão sobrestadas no segundo semestre, o que poderá prejudicar o provimento dos novos cargos. Assim, temos defendido que se inicie com a maior brevidade a instalação das novas unidades”, concluiu Roseno.