Os magistrados cearenses estão sendo convocados para uma reunião no próximo dia 17 (sexta-feira), às 9h, na ESMEC, quando será elaborada uma proposta a ser apresentada à Presidência do Tribunal de Justiça sobre a especialização de competências das varas do interior do Estado, medida que consta da pauta de reivindicações da ACM apresentada durante a campanha ?Magistratura Valorizada, Justiça Fortalecida?.
Nas comarcas do interior do Estado, há atualmente a acumulação de competências para o julgamento de causas cíveis e criminais. A idéia é especializar as atribuições de juízes nas comarcas com mais de uma vara, a exemplo do que já ocorre na Capital.
O assunto já vem sendo discutido com o Des. Ernani Barreira Porto, Presidente do TJ/CE, que solicitou à ACM a apresentação de uma proposta para a implementação da medida, que pode ser determinada por resolução do Tribunal Pleno. Para o Juiz Marcelo Roseno, 2º Vice-Presidente da ACM, a medida, se adotada, contribuirá para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, racionalizando a atividade das secretarias de vara. ?O magistrado que se dedica com exclusividade à jurisdição cível ou à criminal encontra condições mais favoráveis para o exercício de suas atribuições, dedicando-se com mais profundidade a ramos específicos da ciência jurídica. Além disso, o trabalho das secretarias será otimizado, evitando-se a observância de diversos ritos (e prazos), previstos nos Códigos de Processo Civil e Penal, bem assim na legislação extravagante, como ocorre atualmente?.
O magistrado esclarece que uma minuta já foi elaborada com o objetivo de servir como texto-base para as discussões. Para acessar a proposta, clique aqui.
Na mesma data, no período da tarde, os magistrados discutirão os critérios objetivos nas promoções por merecimento. A idéia é analisar o ato normativo do Tribunal de Justiça que disciplina o tema e elaborar um documento que será encaminhado ao grupo de trabalho recentemente criado no Conselho Nacional de Justiça para examinar as experiências adotadas pelos diversos tribunais do país. Diante da possibilidade de que o CNJ unifique os critérios para aferição do merecimento, a idéia é de que a magistratura cearense dê sua contribuição, elaborando propostas que aperfeiçoem o sistema atualmente adotado.