30.06.09
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida a todos os seus associados a comparecerem na próxima terça-feira, 30 de junho, às 14:30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Na ocasião será realizada uma Audiência Pública para discutir a ?Mensagem n° 05/08, de 18 de junho de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ)?.
A referida Mensagem é relativa ao Projeto de Expansão e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará que foi aprovado unanimemente pelo Pleno do TJ no dia 18 de junho e em seguida encaminhado à Assembléia em forma de Projeto de Lei.
Com o objetivo de debater a questão, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Professor Teodoro, atendendo ao requerimento de autoria dos deputados Moésio Loiola, Agustinho Moreira, Adahil Barreto, Artur Bruno, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira, convida os interessados a comparecerem à Audiência Pública.
De acordo com Marcelo Roseno, vice-presidente da ACM, é fundamental a presença dos magistrados durante a Audiência como forma de reiterar a importância do projeto não só para o Poder Judiciário como para toda a sociedade. Roseno lembra que pelos dados do último relatório ?Justiça em Números?, divulgado pelo CNJ, o Ceará encontra-se com uma média de juízes por habitante de 4,6 – bem abaixo da média nacional que é de 6,0.
Saiba mais:
Durante a sessão do Pleno do dia 18 de junho, o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente em exercício da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), salientou, em seu voto, a importância do projeto e lembrou que a realidade de hoje, com o número escasso de 27 desembargadores, é bem próxima a da província do Ceará em 1874 quando Bernardo Machado da Costa Dória tornou-se o primeiro presidente do TJ: ?Se nós fizermos uma comparação, 135 anos atrás, quando Bernardo Machado da Costa Dória se tornou o primeiro presidente do Tribunal da Relação do Ceará, tínhamos sete desembargadores. Até 1994, tínhamos 15. De 1874 até hoje, temos 27 desembargadores. Nem sequer triplicou. Santa Catarina, com pouco mais de 5 milhões de habitantes, já está com 50. Se você pegar São Paulo, com 40 e poucos, 42 milhões (de habitantes), tem 360 desembargadores. No Rio, com 14 milhões, ou 15 milhões, está com 165 desembargadores. Rio Grande do Sul tem 130 e tantos desembargadores. Pernambuco vai passar para 45. Então como é que o Ceará, com mais de 8 milhões de habitantes, poderia ter esse número tão reduzido? E o que era pior, a magistratura de carreira estava sendo prejudicada, porque um quinto não poderia dar seis com 27 (desembargadores). Agora nós estamos tendo uma situação em que a magistratura de carreira vai ter o seu verdadeiro número de desembargadores e isso vem em proveito, em benefício da população?, explica Ademar Mendes Bezerra.