02.03.10
Na manhã desta segunda-feira (01/03), os juízes Marcelo Roseno e Ricardo Barreto, membros do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM), estiveram presentes em uma reunião sobre o projeto ?Casas de Justiça e Cidadania?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião que ocorreu no Tribunal de Justiça contou com a participação do conselheiro do CNJ, Jorge Hélio; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Antônio Parente; de representantes de outros Tribunais e também de diversas entidades parceiras como o Serviço Social da Indústria (SESI) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).
O projeto das ?Casas de Justiça e Cidadania? tem como objetivo a implantação de uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania (de acordo com o art. 1º, II da CF de 1988). Em cada Casa serão disponibilizados diversos serviços como advocacia voluntária; informações de utilidade pública sobre fornecimento de água, energia, saneamento básico etc; protocolo integrado de ações relativas ao Poder Judiciário federal, estadual e trabalhista; programas de proteção à Criança e Juventude, projeto Começar de Novo com cadastro de oportunidades de trabalho para recém egressos do sistema prisional; ouvidoria e conciliação.
Para o presidente da ACM – entidade que apóia o projeto, Marcelo Roseno, um dos grandes destaques das Casas de Justiça e Cidadania é a realização de conciliações nestes espaços. ?O investimento em meios extrajudiciais de solução de conflitos é fundamental para diminuir a demanda processual, desafogando Juízos e Tribunais. Quanto maior o número de espaços onde se possa realizar essa prática melhor é para todos, sobretudo, se a conciliação pode ser realizada rotineiramente, independentemente de campanhas específicas?.
Saiba mais:
Está prevista para a próxima segunda-feira (08/03), com a presença do Min. Gilmar Mendes, Presidente do CNJ, a inauguração da primeira Casa de Justiça e Cidadania do Ceará.