08.05.09
Depois de promover o debate a respeito das nomeações dos ministros às cortes superiores, o seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais teve como foco a discussão do acesso dos magistrados aos tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais. O segundo painel, que teve como presidente de mesa a juíza Patrícia Lemos, vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos Trabalhistas, contou com a participação de magistrados e de um representante do Ministério da Justiça.
A primeira palestrante foi a magistrada do Trabalho da 9ª Região Eneida Cornel, que destacou em sua explanação a forte pressão política a que são submetidos os candidatos à promoção. Segundo ela, a falta de critérios objetivos para justificar as nomeações faz com que a capacidade técnica dos juízes fique relegada a segundo plano. ?A capacidade de articulação política é preponderante. Este processo de nomeações não tem engrandecido o Poder Judiciário?, ressaltou.
Segundo a juíza, tanto a promoção do cargo de juiz substituto ao de titular quanto a ascensão aos TRTs são processos dominados pela ausência de objetividade e de motivação. A escolha, pelo presidente da República, daqueles que ocuparão vaga nos tribunais também foi criticada por Eneida. Mesmo ciente da dificuldade existente para estabelecer parâmetros capazes de atender às expectativas de toda a magistratura do Trabalho, a magistrada afirmou que é fundamental que os critérios de merecimento sejam aperfeiçoados.
Representando o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Rogério Favreto ? que não pôde comparecer em virtude de compromisso no exterior ? o assessor Especial Marcelo de Campos frisou que a escolha, pelo presidente da República, dos ocupantes dos cargos nos tribunais federais e do Trabalho não se resume a uma escola política. Segundo ele, hoje, o processo se dá de forma democrática. ?Não vamos negar a existência de pressão política, mas estamos preocupados em conhecer os candidatos para balizar melhor a decisão?, garantiu.
O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Francisco Queiroz Cavalcanti foi categórico ao afirmar a participação dos outros poderes na composição dos tribunais é fundamental para evitar a politização interna do Judiciário. ?Precisamos pensar em um mecanismo de aprimoramento do atual sistema porque o fechamento, o enclausuramento, é muito perigoso?, salientou. Segundo o magistrado, se o Senado Federal ? responsável por sabatinar o escolhido pelo chefe do Executivo para ocupar vaga nos tribunais ? cumprisse à risca seu papel nas arguições, o atual modelo seria mais eficiente.
Ao encerrar o debate no segundo painel, o juiz federal Walter Nunes parabenizou a AMB pela iniciativa de realizar o seminário. Ao traçar um panomrama histórico dos sistemas de nomeação de magistrados no Brasil, Nunes destacou a necessidade urgente de rediscutir o atual modelo de nomeação para o Supremo Tribunal Federal. ?Assim como nos tempos do Império, chegam ao Supremo apenas os amigos do rei?, ironizou.