O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que, até o próximo dia 20 de janeiro, o acesso do público às dependências do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, se dará pela portaria secundária, localizada na Rua Carlos Ribeiro Pamplona. A entrada principal, na Rua Des. Floriano Benevides, está integralmente bloqueada em razão de reforma para manutenção e melhorias estruturais na edificação.

A intervenção faz parte do Plano de Obras do TJCE e do projeto “Adequações e Melhorias Estruturais – AME FCB” e visam, entre outros objetivos, promover a acessibilidade no ambiente. O Fórum contará com cinco plataformas elevatórias e piso tátil nas rampas externas e nos subsolos. Além da entrada, os salões do júri também estão sendo modernizados.

TRABALHO DO JUDICIÁRIO

Após o recesso, as atividades administrativas e judiciais do Poder Judiciário cearense, em todas as unidades da Capital e do Interior, foram retomadas nesta segunda-feira (8/1). No entanto, em conformidade com o Código de Processo Civil (CPC), os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2024.

Pelo CPC, também ficam suspensos no mesmo período a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento, com exceção para os casos urgentes previstos em lei.