Na linha de frente de um conjunto de ações inclusivas no Judiciário estadual, a Central de Atendimento Judicial (CAJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, em 2022, atendimentos a 412 pessoas com deficiência (PcD), que buscaram serviços no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Em 2023, foram 32 acolhimentos no mês de janeiro.

Essas ações fazem parte do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça, em sintonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146, de 2015, e em conformidade com a Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre acessibilidade e inclusão nos tribunais do País.

Para organizar os atendimentos no Judiciário estadual, os usuários com algum tipo de deficiência são identificados, a partir de uma triagem na recepção do FCB, nas seguintes categorias: Pessoas com Deficiência Auditiva, Motora, Visual, Paralisia Cerebral, Síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A depender da situação, o atendimento é encaminhado para servidores devidamente treinados. Pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, são recebidos por profissionais habilitados na Língua Brasileira de Sinais (Libras), contratados pelo Tribunal para tal fim. Deficiências motoras contam com o fornecimento local de cadeiras de rodas.

A organização dos atendimentos de PcDs permite um melhor planejamento para ações futuras. Em 2022, foram atendidas 34 pessoas com deficiência auditiva; 215 com deficiência motora; 44 com problemas visuais; 9 com paralisia cerebral; 15 com Síndrome de Down; e 95 com TEA.

O diretor Estadual de Atendimento, Nelson Ricardo de Moraes Nogueira, explica que os indicadores expressam “uma tendência do Poder Judiciário de fazer atendimentos cada vez mais personalizados, observando especificidades para ofertar um atendimento cada vez mais acolhedor”. O gestor lembra que essas iniciativas, iniciadas em 2018, vem se aperfeiçoando. “Atualmente estamos com um projeto estratégico específico para aprimorar nosso atendimento inclusivo, com cada vez mais pessoal e estrutura habilitados para esse acolhimento”.

CENÁRIO PcD

O artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, afirma que pessoas com deficiência são aquelas “que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 17,3 milhões de pessoas com deficiência, que representam 8,4% da população. Em escala global a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que mais de 1 bilhão de pessoas vivam com algum tipo de deficiência.

No Ceará, segundo informações da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, estima-se 949 mil pessoas com deficiência, com dois anos ou mais de idade, cerca de 10,6% da população.