Com o objetivo de fomentar o combate à violência doméstica, a Comarca de Acaraú instituiu, nessa quarta-feira (12/02), o plano de gestão de alternativas penais “Proteção na Medida”. A prática, que já acontece no Município desde junho de 2019, foi aperfeiçoada e transformada em plano de gestão para se adequar aos princípios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito das alternativas penais.
“Resolvemos ampliar esse projeto para que pudesse abranger ações que envolvessem, além da vítima, os agressores e também as famílias envolvidas”, ressalta o juiz diretor do Fórum de Acaraú, Tiago Dias da Silva.
O magistrado explica que a prática permite uma comunicação mais célere, com ação imediata ao registro da ocorrência e ao pedido de medida protetiva. Ao ser acionado, o Núcleo Psicossocial da Comarca (NUPIS), composto por psicóloga, pedagoga e duas assistentes sociais, aplica um questionário, avalia e produz um relatório mais completo e individualizado em relação ao que é feito na delegacia.
O juiz avalia que o resultado da prática tem se mostrado positivo. “Até o momento tem dado muito certo, sentimos a melhora no atendimento. Além disso, é uma forma de encorajar essas mulheres a procurarem a Justiça”. Na noite dessa quarta-feira (12) o magistrado fez apresentação do projeto a estudantes de Serviço Social e Administração, a convite de faculdade sediada em Acaraú.
Após a ampliação para se tornar um plano de gestão de alternativas penais, o trabalho vai continuar depois do primeiro contato com a vítima. O agressor será chamado a comparecer ao Nupis a fim de responder questionários elaborados pelo Ministério da Justiça. Em seguida, a equipe faz um plano individual de cada situação, quanto tempo será feito o acompanhamento daquele caso e as estratégias que serão adotadas em termos de mediação de conflitos.
Vale destacar que os questionários e atividades seguem as metodologias presentes no Manual para Gestão de Alternativas Penais do Ministério da Justiça, no Manual de Mediação Judicial do CNJ e no Texto Base para Educação e Responsabilização de Homens Autores de Violência Doméstica.
O documento pode ser acessado na íntegra aqui.