O Poder Judiciário cearense, por meio do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, participou da abertura da “VII Semana Maria da Penha nas Escolas”, promovida pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc), neste ano com o tema “Escolas e famílias Desvelando Violências e Construindo Espaços de Proteção”.

Durante o evento realizado nessa segunda-feira (21/08), na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Dona Júlia Alves Pessoa, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, os estudantes receberam folders com informações sobre a Lei Maria da Penha, disponibilizados também em Braille, sistema de escrita e leitura com pontos em relevo, utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.

Na ocasião, a juíza Rosa Mendonça, titular do 1° Juizado da Mulher da Capital, reforçou a importância da parceria firmada com a Seduc e celebrou o papel da educação na divulgação de ações de combate e prevenção à violência doméstica contra mulher. “A informação é poder, por isso é tão importante se levar o conhecimento da Lei Maria da Penha às escolas”.

Além da magistrada, participaram da abertura o professor Cristiano de Oliveira, diretor da Escola Dona Júlia; Wilson Fraga, coordenador da Célula de Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade, da Seduc; Raieliza Maia, professora da Seduc e coordenadora dos projetos educativos do Juizado da Mulher; Helder Nogueira, secretário executivo da Seduc; e Vitória Cunha, representante da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

Os guias educativos, elaborados pelo Juizado da Mulher e impressos pela Seduc, com apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC), foram entregues inicialmente a 12 escolas, com previsão de distribuição para toda rede escolar do Estado do Ceará.

OUTRAS AÇÕES

A Lei Maria da Penha completou 17 anos no último dia 7 de agosto. Para comemorar a data, é realizado em todo o Brasil, anualmente, o Agosto Lilás, com a finalidade de divulgar a legislação e as ações do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher.

Nos dias 7 e 8 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou, pela primeira vez fora de Brasília, a Jornada Lei Maria da Penha, para discutir avanços e desafios para a atuação do Judiciário nessa área.

Nos meses de março, agosto e novembro, é realizada a Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando todas as unidades judiciárias do Ceará se unem em mutirão para garantir a celeridade dos julgamentos em casos de violência contra a mulher.

Nessa segunda-feira (21), foi lançado o programa “Tempo de Justiça Mulher”, extensão de uma parceria firmada interinstitucional entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, com participação da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo estabelecer ações conjuntas na investigação, no processo e no julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio).

Para consolidar a priorização do combate à violência contra a mulher, o TJCE conta com o trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, bem como dos sete Juizados da Mulher.