Começou, nesta segunda-feira (03/06), a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para dar visibilidade e aprimorar os serviços realizados pelas unidades especializadas. A programação seguirá até quinta-feira (06/06), na modalidade virtual, com encerramento presencial na sexta (07), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

O evento foi aberto pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que destacou a importância dos Juizados Especiais com “serviços que aproximam a Justiça estadual do cidadão. A Gestão está implementando esforços para aprimorar ainda mais a estrutura dos trabalhos dessas unidades especializadas”.

O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, desembargador Gladyson Pontes, comemorou a realização desta primeira edição do evento. “É com muita alegria que participamos desse momento histórico. O objetivo é dar visibilidade ao Sistema dos Juizados, valorizar e aprimorar sua atuação em prol da efetividade da prestação jurisdicional. Serão debatidos temas relevantes, haverá troca de experiências e uso de ferramentas inovadoras. Esperamos a contribuição de todos os participantes na busca da construção coletiva de exitosos resultados”.

Na ocasião, foi veiculado um vídeo da conselheira do Comitê Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mônica Nobre, no qual ela ressalta que a relevância dos Juizados Especiais ocorre em razão da “resolução de conflitos mais eficiente, por serem espaços mais democráticos, com maior celeridade processual. Estamos vendo a consolidação de um Sistema Judiciário cada vez mais justo e eficaz”.

AÇÕES

O juiz integrante do Sistema de Juizados com função executiva, Ângelo Bianco Vettorazzi, informou que a programação da semana foi “muito bem pensada, com grandes nomes e importantes temas, trazendo uma série importante de palestras, oficinas e sessões de boas práticas”.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise, apresentou palestra sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. “Pensamos num Pacto pela Linguagem Simples como uma política de acesso à Justiça. De nada adianta uma decisão ser dada e não ser compreendida. Que possamos efetivamente promover essa simplificação. O acesso à Justiça é um direito humano fundamental e constitucional”, disse.

A programação também contou com a oficina do Laboratório de Inovação do TJCE, apresentada pelo coordenador Welkey Costa, que mostrou as boas práticas de linguagem simples do Judiciário estadual e instruiu magistrados e servidores a trabalharem na simplificação de documentos jurídicos. As iniciativas do Tribunal cearense tornaram-se referência nacional. Na última quarta-feira (29/05), a ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, veio ao Ceará para conhecer as boas práticas do TJCE.

PROGRAMAÇÃO

Durante toda a semana, magistrados de diferentes tribunais do Brasil vão fomentar o debate sobre temas como efetividade da execução, métodos consensuais de solução de conflitos, litigância predatória e medidas cautelares atípicas. Haverá oficina de robotização, abordando as medidas que estão sendo implementadas na Justiça estadual. A semana ainda conta com um eixo de boas práticas, no qual todos os integrantes do Sistema Estadual dos Juizados Especiais podem se inscrever para que, se selecionados, apresentem suas ações no evento.

O encerramento contará com palestra, às 14h. Depois, às 15h, haverá o lançamento do livro “Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor”, da juíza Lúcia Falcão. Às 16h, ocorrerá a reunião do Sistema de Juizados com a presença do vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e do desembargador Gladyson Pontes. Serão apresentados o planejamento estratégico e os avanços alcançados na atual Gestão.

O EVENTO

A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pelo CNJ para que tribunais e conselhos brasileiros explorem modelos organizacionais horizontais e promovam o diálogo com aqueles que atuam nas unidades especializadas, com a sociedade civil e com grandes litigantes, bem como estimulem a interação nas áreas de Justiça e Inovação.