A solenidade de abertura da 13ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa será às 11h desta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, na Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, será feito o lançamento do projeto Selo Empresa Parceira, que objetiva incentivar a adoção de medidas para combater a violência doméstica.
Na próxima segunda-feira, dia 11, os magistrados iniciam os trabalhos na Capital e no Interior do Estado. A mobilização prossegue até o dia 15 março, e concentra esforços para a realização de audiências de processos referentes a crimes de violência doméstica contra a mulher. No Juizado da Mulher de Fortaleza estão agendadas 173 audiências de instrução, que ocorrerão das 8h às 18h, na referida Unidade, localizada na avenida da Universidade, nº 3281, bairro Benfica, em Fortaleza.
Além da titular e da auxiliar do Juizado, respectivamente, juízas Rosa Mendonça e Tereza Germana, foram designados para atuar no mutirão os juízes Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães; José Maria dos Santos Sales, Cláudio Augusto Vasconcelos, Michel Pinheiro e José Ronald Soares Júnior.
PRAZOS SUSPENSOS
Por ocasião da 13ª Semana pela Paz em Casa, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, autorizou a suspensão do atendimento às partes, advogados e ao público em geral no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ficam também suspensos os prazos processuais, assim como as publicações de sentenças, decisões e intimações das partes e advogados. Porém, poderá haver a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. A medida conta na Portaria nº143/2019, assinada na quinta-feira, 28 de fevereiro.
ESTATÍSTICA DE 2018
Durante a 12ª edição da Semana pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiu 472 sentenças, realizou 320 audiências , 285 despachos e 184 medidas protetivas concedidas. O evento ocorreu de 26 a 30 de novembro de 2018, e concentrou esforços do Juizado da Mulher de Fortaleza e 31 varas do Interior.
Ao todo, ano passado, o Judiciário cearense totalizou 1.105 sentenças, 1.318 despachos, 938 audiências e 605 medidas protetivas, durante as três edições do mutirão, que ocorreram em março (10ª edição), agosto (11ª edição) e novembro.
SELO EMPRESA PARCEIRA
Ainda nesta sexta-feira (08), às 14h, haverá campanha de conscientização sobre o combate à violência doméstica, no Shopping Rio Mar Fortaleza. O estabelecimento será um dos homenageados com o Selo Empresa, criado pelo TJCE. A ideia é incentivar e reconhecer instituições que possuem projetos de valorização ao público feminino. Serão destacados também projetos que envolvem acolhimento e promoção da autonomia econômica e da cidadania plena dessas mulheres.
SERVIÇO
Evento: Abertura da 13ª edição da Semana da Justiça pela Paz
Dia: 8 de março, às 11h
Local: Tribunal de Justiça do Ceará – avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, bairro Cambeba, em Fortaleza