O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público que está aberto o credenciamento para formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução, nos processos judiciais, conforme Edital nº 07/2018.
Podem se inscrever profissionais de diversas especialidades (como Medicina, Engenharia, Assistência Social, Informática, Psicologia, Contabilidade, Agrimensura, Corretagem de Imóveis, entre outras) para atuarem como peritos, ou detentores de conhecimento em idiomas estrangeiros ou libras, que desejem atuar como intérpretes ou tradutores.
De acordo com a Secretaria Judiciária do 2º Grau do TJCE, 16% das nomeações são oriundas das Varas de Fortaleza, enquanto 84%, do Interior do Estado. As áreas de Assistência Social e Medicina costumam ser as mais requisitadas, representando, respectivamente, cerca de 43% e 38% do total, com atuação costumeira em ações de interdição, guarda de crianças e adolescentes, além de casos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Outras áreas como Engenharia, Informática, Psicologia, Contabilidade, Agrimensura, Corretagem de Imóveis e outras, também costumam ser bastante demandadas, além de interpretação e tradução nas diversas línguas.
ATIVIDADE REMUNERADA
Embora não gere vínculo empregatício, as atividades desenvolvidas por peritos, intérpretes e tradutores nos processos judiciais são remuneradas pelas partes ou pelo Poder Judiciário do Ceará, quando houver o benefício da gratuidade da justiça, de acordo com tabela de honorários prevista na Resolução nº 04/2017 do Órgão Especial TJCE, levando-se em consideração o local da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho.
AS INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no Sistema de Peritos (Siper), localizado no Portal do TJCE e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do Edital (24 meses). Para realizar a inscrição, o interessado deve fazer um cadastro prévio e depois indicar as áreas de atuação, especialidades ou idiomas que deseja atuar, juntando, para tanto, a documentação comprobatória, de acordo com o Edital.
Após a análise da documentação pela Secretaria Judiciária do TJCE, os candidatos habilitados estarão aptos a atuarem como peritos, intérpretes ou tradutores nos processos judiciais, por um período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de publicação do respectivo Termo de Credenciamento no Diário da Justiça.