Estão abertas as inscrições para o Webinário “O Acolhimento da População LGBTQIAPN+ pelo Sistema de Justiça Criminal: Novos Olhares à Luz da Resolução nº 348/2020 do CNJ”, que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro, a partir das 19h. Iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor estratégias de promoção dos direitos humanos dessas pessoas que estão privadas de liberdade, o evento é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Escola de Superior da Defensoria Pública (ESDP).

Podem participar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, policiais civis, e outros profissionais que atuam no Sistema de Justiça Criminal. Também é aberto a discentes dos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, entre outros. Interessados em emissão de certificado deverão realizar inscrição prévia pelo sistema Educa Enfam.

O evento ocorrerá através da plataforma Microsoft Teams. Os links de acesso serão enviados aos participantes por e-mail e disponibilizados na página da Esmec.

PROGRAMAÇÃO
O Webinário será dividido em 3 módulos: Conceituação e Termos da População LGBTQIAPN+, Tratamento Policial e Penal e as interseccionalidades destes grupos sociais; Humanizando o olhar no atendimento da população LGBTQIAPN+ no Sistema de Justiça Criminal à luz da resolução Nº 348/2020, CNJ; e Desbravando os caminhos para a rede de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTIQIAPN+ no Estado do Ceará.

Durante o evento, serão oportunizados espaços de diálogos, reflexões e incremento de novos olhares para esses grupos sociais historicamente vulnerabilizados, marginalizados e vítimas da sobrepena.

SAIBA MAIS
O Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor estratégias de promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade foi instituído por meio da Portaria 786/2021 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/TJCE).

LGBTQIAPN+ é uma sigla que abrange pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queer, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais.