Estão abertas as inscrições para magistrados interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para participar do processo seletivo, o candidato deve enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado que está à disposição no site do Superior Tribunal de Justiça(www.stj.jus.br). A inscrição pode ser realizada até o próximo dia 2 de maio.

O Edital nº 9, que trata das inscrições, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ no último dia (22/04) e torna sem efeito o Edital nº 5.

A indicação dos nomes será definida em sessão do Plenário, por votação secreta prevista para acontecer no próximo dia 6 de maio. O nome do magistrado escolhido será publicado no Diário da Justiça e divulgado na página do STJ.

O CNMP é órgão constitucional que promove a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. É composto por 14 membros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo.

Os conselheiros cumprem gestão de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato. Eles participam das reuniões do Plenário ou das comissões, com direito à palavra e voto. Também elaboram projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.