Estão abertas, a partir desta quinta-feira (13/10), as inscrições para o “II Curso de Formação de Mediadores Judiciais”. Os interessados em participar da capacitação, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), têm até o próximo dia 20 de outubro para se candidatar à seleção. Também estão em andamento, até 18h desta sexta-feira (14/10), as inscrições para o “IV Curso de Formação de Conciliadores Judiciais”.

A formação exclusiva de mediadores é composta de duas etapas: teórica, com 120h/a, com ensino a distância e presencial; e prática, com duração de 60h/a, que consiste em estágio supervisionado. Ao todo, 32 vagas são ofertadas. Podem participar servidores e voluntários lotados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, colaboradores de outras unidades judiciárias e administrativas do Tribunal e público externo. Entre os pré-requisitos, é necessário ser conciliador judicial formado, ter mais de 21 anos e diploma de curso de ensino superior concluído há, pelo menos, dois anos em qualquer área.

O curso para conciliadores judiciais também é teórico e prático, com um total de 100h/a, sendo 40h/a de educação a distância e 60h/a de estágio supervisionado. São ofertadas 80 vagas, sendo 50 a serem preenchidas pelo Nupemec e 30 destinadas ao público externo, conforme ordem de inscrição. É preciso ter diploma de curso de ensino superior ou declaração de matrícula referente ao 3º ano ou 5º semestre.

Os Editais nº 05/2022 e 06/2022, que tratam do assunto, foram publicados no Diário da Justiça dessa segunda-feira (10/10) e terça-feira (11), respectivamente.

CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
Existem algumas pequenas diferenças entre os papéis do conciliador e do mediador. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra, com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

NÚCLEO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O Nupemec tem por atribuição essencial planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, a fim de proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional célere, efetiva e que solucione os conflitos de forma preventiva, contribuindo para a pacificação social.

Instituído por meio do Provimento n° 03/2011 e Portaria n° 281/2011, o Núcleo foi criado em virtude da Resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos. Atualmente, o supervisor do Nupemec é o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. A juíza Ana Kayrena da Silva Freitas é a coordenadora do Núcleo.

CONTATOS
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