Estão abertas as inscrições para mais um encontro do Grupo de Formação Continuada de Entrevistadores Forenses, que será realizado no próximo dia 29 de julho, das 14h às 16h. O tema desta edição, a quinta promovida este ano pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é “Classificação Funcional de Perguntas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)”.

Voltada para entrevistadores e profissionais das equipes técnicas que atuam com Depoimento Especial na Capital e no Interior do Estado, a atividade terá como palestrante a psicóloga do TJCE e supervisora de Entrevistadores Forenses, Rochelli Lopes Trigueiro, e contará com transmissão via Microsoft Teams. Os interessados podem se inscrever até as 10h do dia 29 de julho, clicando AQUI.

O Grupo de Formação Continuada foi criado em 2021 e, desde então, vem promovendo encontros periódicos, em parceria com a Coordenadoria de Educação Corporativa do TJCE e o Grupo de Trabalho para implementação da Lei 13.431/2017. O objetivo é possibilitar o aprimoramento e a atualização dos conhecimentos obtidos nas capacitações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal, sobre a aplicação da técnica de entrevista forense nas oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

COMO FUNCIONA O DEPOIMENTO ESPECIAL

Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes.

A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.

NUDEPE

O Núcleo de Depoimento Especial, criado pela Resolução nº 06/2020 do Órgão Especial do TJCE, é vinculado à Superintendência Judiciária e responsável pela correta aplicação da Metodologia do Depoimento Especial pelos Entrevistadores Forenses cadastrados no Núcleo. O trabalho é coordenado pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

Enquanto as Centrais de entrevistadores não são efetivadas, acumula a função de receber as demandas de marcação de entrevistas forenses advindas das varas, procedendo à vinculação do Entrevistador Forense para a realização de oitivas em processos que necessitem ouvir, de modo humanizado e seguro, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Atua também na promoção de cursos e seminários para a capacitação de magistrados, servidores e entrevistadores forenses.

O e-mail de contato é: depoimentoespecial@tjce.jus.br