Registradores, magistrados, empresários da construção civil, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e representantes de associações comunitárias e voltadas para moradia, além de estudantes do tema em geral, já podem se inscrever para o I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará. O evento, uma iniciativa inédita da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.

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Nos três dias programados para o encontro, especialistas e autoridades ligadas ao assunto discutirão tópicos como o papel do Poder Judiciário e dos registradores imobiliários diante da temática, bem como as atribuições dos entes federados, além dos impactos sociais e ambientais advindos das legislações vigentes, entre outros.

Representantes de todo o Sistema de Justiça do Estado e dos poderes Executivo e Legislativo, além de diversas autoridades nacionais, como ministros, integrantes de outros Tribunais, magistrados federais e registradores de imóveis marcarão presença no evento, cuja programação completa será divulgada em breve.

SAIBA MAIS
De forma resumida, a Regularização Fundiária é uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades, no que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável, ainda que não receba essa nomenclatura na legislação vigente.