O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para dois cursos de formação de conciliadores e mediadores judiciais, realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os interessados têm até esta sexta-feira (10/05) para efetuar o cadastro em uma das capacitações.

São oferecidas 32 vagas para a modalidade de mediação, com seleção feita por ordem de inscrição, priorizando conciliadores judiciais certificados, seguindo as seguintes preferências: servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado, voluntários atuantes nos Cejuscs, servidores de outras unidades judiciárias e administrativas do TJCE e o público externo. Clique AQUI para conferir o edital.

Já para aqueles interessados no curso de conciliação, foram disponibilizadas 80 vagas. Destas, 60 são destinadas a servidores e estagiários lotados nos Cejuscs e nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais localizados em todo o Ceará, e 20 para pessoas indicadas pela Faculdade Uninassau Parangaba, onde funciona uma das extensões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza. Os detalhes podem ser conferidos AQUI.

Os requisitos para inscrição incluem ter mais de 21 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço, além de diploma de curso de ensino superior concluído há, no mínimo, dois anos, comprovante de quitação das obrigações eleitorais e certidões negativas cíveis e criminais. O resultado dos editais será divulgado no próximo dia 16 de maio.

SAIBA MAIS
A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Esse é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois os interessados têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus desejos e necessidades.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito, além de imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução nº 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.