Mais dois Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) serão inaugurados. O primeiro será nesta segunda-feira (30/05), às 9h, na Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Na terça (31), no mesmo horário, será instalado na Comarca de Crateús. O primeiro Núcleo de Custódia foi instalado em Sobral, no último dia 09.

A iniciativa tem como objetivo agilizar a realização de audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais. A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, estará presente nas duas inaugurações, oportunidade em também se reunirá com magistrados e servidores dessas Comarcas.

COMPETÊNCIA DOS NÚCLEOS

– A realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo seus incidentes, medidas cautelares e demais requerimentos em relação às comarcas que integram suas respectivas circunscrições.

– Avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.

IMPRENSA
Reforçando o diálogo e a transparência constantes da atual Administração, a presidente do TJCE concederá entrevista aos veículos de comunicação locais, logo após a instalação dos Núcleos. Os profissionais interessados em participar devem fazer o credenciamento na Assessoria de Comunicação do TJCE, pelo e-mail imprensa@tjce.jus.br, com as seguintes informações: nome completo, CPF e veículo de comunicação.