03.07.2009 Opinião pág.:06
Hélio Winston
A Justiça parou! A categoria dos servidores públicos do Poder Judiciário, especificamente os agentes administrativos, os técnicos e os oficiais de justiça deflagraram a paralisação de seus ofícios.
Clamam por uma melhor remuneração e condições de trabalho. A greve iniciou quando a cúpula do Poder Judiciário enviou para o Poder Legislativo projeto de lei que trata da reestruturação da Justiça, sem antes atender a reivindicação dos servidores que há muito lutam para garantir o plano de cargos, carreiras e salários.
Segundo os grevistas, o presidente do Tribunal de Justiça apalavrou que só enviaria o projeto de lei de reestruturação, após resolver o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores.
Entendem que o projeto de lei trata-se de um instrumento traiçoeiro, por privilegiar mais os magistrados do que os outros agentes públicos. Manifestam revoltas, na medida em que o seu plano de cargos e carreiras ainda sequer foi apresentado à Assembléia Legislativa.
Com isso o projeto de reestruturação do Poder Judiciário se tornou uma espécie de estopim para que os servidores suspendessem suas atividades. Registramos que tanto o projeto de reestruturação como o PCCS são de extrema importância para a sobrevivência da Justiça.
Agora, não podemos aceitar que um serviço essencial, que são as atividades da Justiça, seja paralisado. Não esqueçamos que essas carreiras dos grevistas, tratam-se de serviços indispensáveis para o Estado.
Os agentes públicos, envolvidos na paralisação, integram uma instituição cujo o funcionamento sereno deriva de um equilíbrio democrático. A função precípua da Justiça é de tentar a qualquer tempo conciliar as partes, e baseado nessa premissa que a cúpula do Poder Judiciário e os grevistas devem buscar a harmonização.
Hélio Winston – Advogado e professor de Direito
heliowinston@heliowinstonleitao.adv.br