Opinião 05.11.2009
A impunidade é, indubitavelmente, uma das causas mais diretamente ligadas à problemática da criminalidade e violência. A lei, por sua vez, constitui-se no instrumento mais poderoso de que dispõe o Estado democrático para regular as relações entre seus cidadãos e, por meio dela, coibir excessos praticados. Quando a legislação se apresenta disforme ou arcaica, torna-se fonte de abusos e arbitrariedade traduzindo a certeza, hoje tão forte, da impunidade.
Neste cenário vê-se, na atualidade, um esforço do Poder Judiciário em se modernizar e se adequar aos novos tempos, consciente de que a Justiça, além de rápida, tem que estar próxima do povo. Os Juizados Especiais e a introdução de mecanismos são tentaivas nessa direção.
Há, no entanto, a necessidade do Poder Executivo vir a se somar a esse esforço. Infelizmente, o que se tem observado é um um completo alheamento da Polícia Judiciária no processo, à falta de uma estrutura material e humana que lhe permita dar respostas rápidas às demandas da comunidade.
Infelizmente, a despeito de a Polícia Judiciária ser uma instituição pública da maior relevância para a promoção de uma boa Justiça, eis que essencial à função jurisdicional do Estado, as políticas governamentais de valorização dos profissionais que a integram , tem sido implementada de forma discriminatória, a partir do não reconhecimento do delgado de polícia como pertecente às carreiras jurídicas estaduais, ao lado dos defensores públicos e dos procuradores de Estado.
Constata-se que, na medidade em que o crime sofisticou-se e que a sociedade evoluiu cultural técnica e educacionalmente, a instituição policial regrediu. Retiraram de sua organização básica os órgãos periciais. A capacitação de seus quadros em áreas específicas de execução da polícia judiciária, tais como técnica de interrogatório, prática cartorária, criminologia, legislação processual penal e administração policial, ainda é tímida.
Apesar disso, impõe-se que se busque reforçar cada vez mais, a cadeia institucional dos órgãos que têm como missão a realização da Justiça, cujos procedimentos se iniciam com o inquérito policial, passando pela denúncia do Ministério Público, a assistência judiciária estatal até o julgamento dos processos. Não basta, por conseguinte, a modernização do Judiciário se a ela não se seguir à modernização dos organismos que lhe dão suporte de par com um tratamento digno a todos os profissionais que os integram.