Direito e Justiça
28.04.11
?O maior problema das mulheres no Brasil ainda é a violência. São grandes os números de abusos domésticos e morte. O homem ainda acha que é o chefe da família e a mulher tem que ser obediente e pura.? A declaração é da chefe titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, defensora pública Mônica Barroso.
A defensora informa que só em 1981 foram criadas leis e políticas públicas voltadas para as mulheres, quando o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985. Apenas em 1988, ?por meio de muitas luta e manifestação, elas conseguiram, perante a lei, igualar seus direitos aos homens, segundo o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que homens e mulheres são iguais perante a lei e em direitos e obrigações?.
Dados da Pesquisa Perseu Abramo, de 2010, revelam que a cada dois minutos, cinco mulheres são vítimas de violência no Brasil. De acordo com o levantamento, 18% das entrevistadas sofreram “algum tipo de violência de um homem, conhecido ou desconhecido”, 40% já teriam enfrentado alguma modalidade de violência, ao menos uma vez na vida, 24% passaram por um tipo de controle ou cerceamento, 23% foram vitimas de violência psíquica ou verbal, e 24% sofreram ameaça ou violência física propriamente dita.
Atualmente, existem dezenas de leis voltadas à valorização, defesa de direitos e promoção da igualdade feminina, no entanto, Mônica ressalta que os altos índices de violência e desrespeito se devem, sobretudo, à questão cultural. ?Os direitos não são efetivados, tem que haver uma conscientização e mobilização, apesar das leis em benefícios das mulheres, ainda há muito que fazer?.
O que é feito
Em funcionamento desde outubro de 2010, uma das maiores ações da Coordenadoria para reduzir os índices de violência, segundo Mônica Barroso, será sensibilizar prefeitos para que sejam criados Conselhos específicos para mulheres em todas as cidades do Estado e haja maior capacitação nos existentes. ?Os Conselhos dos Municípios fazem desde atendimento da mulher que sofreu violência até propor projetos de leis. Tem mulher que não se vê como vítima, pois desde criança assiste abusos na família?.
No Ceará, dos 184 municípios, 42 possuem Conselhos. ?Nós estamos falando com prefeitos, vereadores, mulheres, para sensibilizar as pessoas, fazendo palestras, apresentando o Pacto Nacional. Antes da Coordenadoria, havia 35 Conselhos, hoje são 42?, destaca.
Outras ações concretas da Entidade, conta Mônica, são o lançamento do Cordel de Bolsa com esclarecimentos sobre os direitos da mulher e a divulgação do CD e DVD do Tião Simpatia.
Mônica Barroso descreve que com a criação da Secretaria Nacional de Mulheres, ligada à Presidência da República, em 2003, muitas conquistas aconteceram. ?Através do Pacto de combate à violência contra a mulher, prevenção e assistência, a Secretaria começou a pressionar a criação de órgãos estaduais, que ainda são poucos no país.? Segundo ela, a Coordenadoria e Conselhos Estaduais têm ações do Pacto a cumprir: ?cuidar da implementação da lei Maria da Penha, da feminilização da Aids, que está crescendo entre mulheres de 13 a 25 anos e casadas, do assédio sexual de crianças e adolescentes, do tráfico e mulheres em situação de prisão.