A 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza realizou a segunda audiência de conciliação objetivando acordo entre o Estado do Ceará e as comunidades afetadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), representadas pela Defensoria Pública. O encontro aconteceu nessa sexta-feira (07/06), no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua.

A reunião foi presidida pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Durante a sessão, representantes das famílias atingidas assistiram a projeção visual do projeto do VLT e apresentaram críticas e questionamentos.

Procuradores do Estado presentes à audiência ressaltaram que, para identificar as reais condições dos imóveis e avaliar a necessidade de desapropriação, é necessário que os moradores autorizem o acesso às moradias. Em seguida, será feito cadastro com as medições. Já a Defensoria Pública deverá se reunir com os interessados e informar, até o dia 14 de junho, se concordam em permitir espontaneamente o acesso.

Também nesse prazo o Estado deverá apresentar a relação de todas as comunidades já cadastradas e informar se, em relação a elas, serão suspensas, até a data da próxima audiência, as ações de desapropriação e imissão de posse.

TERCEIRA AUDIÊNCIA

Nova audiência foi marcada para o dia 8 de julho, às 14h. Na ocasião, o Estado deverá se manifestar sobre a viabilidade técnica e financeira de reassentar as famílias em locais próximos aos lugares onde habitam atualmente.

Além disso, ao longo desta semana, Defensoria Pública, Procuradoria da República e Procuradoria do Estado deverão se reunir com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo é verificar a possibilidade de alterar o traçado do VLT na comunidade Lauro Vieira Chaves, nas proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Esta foi a segunda audiência relativa à ação civil pública (nº 0178393-19.2011.8.06.0001). A primeira ocorreu no dia 27 de maio, na 9ª Vara da Fazenda Pública.

O processo, movido pela Defensoria Pública, visa obter a suspensão da licença ambiental prévia e da licitação para construção da obra. Pede ainda que, caso a remoção das famílias seja considerada necessária, o reassentamento ocorra no mesmo bairro e que o Estado seja obrigado a arcar com as mudanças e com o pagamento de aluguel social.

Participaram da audiência dessa sexta-feira os defensores públicos Ticiana Cavalcante e José Lino Fonteles; o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira; o promotor de Justiça Walter Pinto Filho; o procurador da República Alessander Sales; e a advogada Patrícia Oliveira Gomes, além dos representantes das comunidades.