A 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza promoveu, nessa segunda-feira (27/05), a primeira audiência de conciliação entre Estado, Defensoria Pública e representantes das comunidades atingidas pelas obras de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A sessão, presidida pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, é referente à ação civil pública proposta pela Defensoria, em defesa das famílias envolvidas.

O diálogo entre as partes terá continuidade em nova audiência, marcada para 7 de junho, às 14h. Na ocasião, o representante do Estado deverá apresentar o projeto final do VLT, inclusive com a relação dos imóveis que serão afetados. A Procuradoria Geral do Estado se comprometeu a não ingressar com nova ação judicial de desapropriação nem executar imissão de posse, até a data da próxima sessão.

Durante esse período, a Defensoria Pública manterá comissão para tratar dos assuntos emergenciais, levando as reivindicações ao conhecimento da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra). Além disso, deverá informar os líderes comunitários sobre a necessidade de uma empresa terceirizada ter acesso aos imóveis atingidos, para realizar cadastramento e medição. O órgão ficou responsável ainda por convidar formalmente, para a segunda audiência, um representante de cada uma das 23 comunidades envolvidas.

O processo (nº 0178393-19.2011.8.06.0001) visa obter a suspensão da licença ambiental prévia e da licitação para construção da obra. Pede ainda que, caso a remoção das famílias seja considerada necessária, o reassentamento ocorra no mesmo bairro e que o Estado seja obrigado a arcar com as mudanças e com o pagamento de aluguel social.

Participaram da audiência dessa segunda-feira os defensores públicos Ticiana Cavalcante e José Lino Fonteles; o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira; o promotor de Justiça Walter Pinto Filho; o defensor público da União Dinarte da Páscoa; além de procuradores do Estado e advogados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Também compareceram representantes das comunidades envolvidas.