97 pessoas são atendidas durante campanha para reconhecimento de paternidade promovida pelo TJCE
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- 09-11-2023
Com o total de 97 pessoas atendidas, entre pais e filhos(as), a campanha “Pai, um presente para a vida toda” possibilitou em Fortaleza a regularização de registros de nascimento através do reconhecimento voluntário da paternidade. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital, ocorreu de 16 e 20 de outubro.
Por ocasião dos atendimentos, realizados no FCB, 49 pessoas conseguiram adicionar o nome do pai ao registro de nascimento por meio do reconhecimento voluntário da paternidade. Além disso, durante o período de execução da campanha, foram feitos 48 exames de DNA, com material fornecido pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Ao todo, foram feitos 168 agendamentos para o mutirão.
Para participar, os pais e as mães compareceram ao Cejusc com RG, CPF, comprovante de endereço e a Certidão de Nascimento do filho ou filha. Um Termo de Reconhecimento de Paternidade foi preenchido, assinado pelos pais e homologado pela Justiça. Através desse documento foi possível incluir os nomes no registro civil dos filhos sem custos adicionais. A mobilização contou com apoio das Secretarias da Saúde e Educação do Estado e da Secretaria do Município de Fortaleza (SME).