De forma rápida e prática, a cidadã e o cidadão que necessitam de certidões judiciais cíveis e criminais podem emitir o documento, gratuitamente, por meio do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ou pelo aplicativo TJCE Mobile, disponível para aparelhos com sistema iOS ou Android. Entre janeiro e maio deste ano, foram emitidas 92.464 certidões on-line, 3.107 a mais que o mesmo período de 2023 (89.357).

Os documentos solicitados virtualmente são gerados e entregues automaticamente no momento do pedido, exceto em caso de pessoas com nomes iguais (homônimos). Nessas situações, o prazo para envio, por e-mail, é de até 72 horas, porque é preciso que os servidores realizem pesquisa.

Pelo portal e aplicativo também está disponível para solicitação a emissão de Certidões Criminais para Porte de Arma e Candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Certidões Cíveis de Falência.

OUTRAS CERTIDÕES
As certidões não emitidas automaticamente (on-line) são enviadas ao e-mail do requerente até 72 horas do dia posterior à solicitação. É imprescindível que os dados no requerimento, solicitado de forma presencial, sejam todos preenchidos e estejam corretos. Entre as documentações estão: Certidão para Naturalização, Certidão para fins de Instrução Processual Criminal, Certidão de Ações Possessórias e Petitórias, Certidão de Inventário e Arrolamento, Certidão de Interdição, Tutela e Curatela e Certidão para fins de Instrução Processual Cível.