04.06.2009 Fortaleza
Os números da Justiça mostram que a situação do Ceará não é boa. De todos os processos que estão tramitando no Tribunal de Justiça Estadual, 89,9% estão pendentes, ou seja, ainda não foram julgados em segunda instância. Para se ter uma ideia, a média nacional é de 42,5%. O dado foi revelado pela pesquisa ?Justiça em Números? 2008, elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada esta semana. O relatório também mostrou que o ano de 2009 já começou com um estoque de 1.106.963 processos em andamento em todo o Ceará, número que deixou o Estado em 10º no ranking brasileiro.
O Ceará liderou também o ranking da quantidade de processos para cada magistrado. São 4.282 casos para cada juiz. Já o estado do Acre, último da lista, tem a menor carga de trabalho por juiz, com 391 processos. A pesquisa revelou também que existem 4,4 magistrados por 100 mil habitantes no Estado. O número é menor que a média nacional (5,9) e fez com que o Ceará ficasse em 24º lugar. O Espírito Santo obteve o melhor índice, com 12,9 magistrados para cada 100 mil habitantes.
Outro dado apresentado pelo CNJ é a quantidade de dinheiro gasto com Justiça por habitante. O valor médio gasto no Estado é de R$ 56,61, enquanto a média nacional é de R$ 100,56. No Distrito Federal, lugar que mais gasta no País, esse valor chega a R$ 423,31. Para Hélio Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), a radiografia traçada pelo CNJ fortalece a convicção de que o poder judiciário no Ceará precisa se tornar uma política prioritária de governo. ?Mais magistrados, mais servidores, mais equipamentos. Tudo isso é necessidade. Sem isso, a morosidade processual continuará a vitimar a cidadania, concorrendo para o descrédito do poder judiciário?.
Segundo ele, os dados revelam que o Ceará – mesmo se for considerado o contexto nacional – tem uma Justiça de má qualidade. Marcelo Roseno, vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), acredita que o problema é que falta investimentos e de juízes. ?Temos uma grande carência, continuamos com o número muito aquém da média nacional. Somos uma das unidades da federação que continua gastando menos com a Justiça?. Marcelo destaca que todos esses problemas juntos ocasionam o acúmulo de processos. ?A gente vê esse resultado com muita preocupação?.
O vice-presidente da ACM enfatiza que Fortaleza está praticamente desde 2001 sem criar um novo cargo de juiz. ?Com exceção da unidade de violência doméstica. Se você compara o aumento da população, de litigiosidade, é humanamente impossível que se dê vazão à quantidade de processos. Isso gera insatisfação da população, é violação dos direitos?. Para ele, é preciso que haja mais investimento por parte do Executivo, que libera os recursos para o Judiciário. ?Esse problema deve ser motivo de extrema preocupação dos dois poderes. Hoje, as pessoas sabem quando entram na Justiça, mas não sabem quando vão sair?.
>> O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, viajou a Brasília para a divulgação da pesquisa e não pode falar com O POVO sobre quais as providências que o órgão irá tomar para melhorar a justiça do Estado.
E-MAIS
> A taxa de congestionamento (os 89,9% dos processos que estão pendentes, no caso do Ceará) significa que, de cada 100 processos em segunda instância da Justiça estadual, 89,9 ainda não foram julgados.
> O Ceará teve os piores resultados nos processos de segunda instância (89,9% de processos pendentes e carga de trabalho por juiz de 4.282 casos). São processos em que há recurso contra decisões de juízes de primeira instância e casos de competência originária. Casos de segunda instância são os que entram com recursos, depois primeiro julgamento.
> No geral, o judiciário brasileiro começou o ano de 2009 com um estoque de 70.128.605 processos em tramitação do ano de 2008 – dois milhões a mais que em 2007, quando havia 67,7 milhões.
CONGESTIONAMENTO
> JUSTIÇA ESTADUAL
Taxa: 74%
Primeiro grau: 80,5%
Tribunais de Justiça: 45,4
> JUSTIÇA FEDERAL
Taxa: 58,1%
Primeiro grau: 78%
Tribunais Regionais: 60,5%
> JUSTIÇA DO TRABALHO
Taxa: 46,7%.
Primeiro grau: 63,4%
Tribunais regionais: 34,2%
FONTE: Pesquisa CNJ
NÚMEROS
R$ 56
É O VALOR MÉDIO GASTO NO ESTADO EM JUSTIÇA, ENQUANTO A MÉDIA NACIONAL É DE R$ 100,56. NO DISTRITO FEDERAL, CHEGA A R$ 423,31.
4.282
CASOS É A MÉDIA DE PROCESSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA CADA JUIZ NO CEARÁ, que LIDERA A LISTA. O ACRE TEM A MENOR CARGA DE TRABALHO POR JUIZ, COM 391 PROCESSOS.