O I Mutirão de Negociação Fiscal já atendeu a 8.600 contribuintes durante os sete dias de mobilização no Centro de Eventos do Ceará. Somente nesta quarta-feira (30/09), até às 17h, foram cerca de duas mil pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociação de dívidas contraídas junto ao Estado ou Município de Fortaleza.
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, explica que, por conta da grande demanda, foi necessário prorrogar o Mutirão. “Os trabalhos terminariam hoje [30/09], mas optamos por manter o evento até sexta-feira [02/10] porque os contribuintes estão querendo quitar seus débitos”, esclareceu.
Segundo a magistrada, o Governo manterá as mesmas condições de negociação. Se optar pela cota única, o interessado tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%. Já a Prefeitura concederá descontos de, no máximo, 80%.
Em relação aos impostos municipais, a maior parte das pessoas têm negociado dívidas de IPTU. Já com relação aos débitos estaduais, a principal demanda é relacionada ao IPVA.
A força-tarefa é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
SERVIÇO
I Mutirão de Negociação Fiscal
Local: Centro de Eventos do Ceará
Pavilhão Leste – entrada D (Av. Paisagística)
Data: 24 de setembro a 2 de outubro
Horário: 8h às 17h