O Poder Judiciário cearense inaugura, na próxima terça-feira (28/01), às 9h, o 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede no Fórum da Comarca de Maracanaú. A solenidade de instalação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides. A medida consta na Portaria nº 70/2025, publicada no Diário da Justiça publicado nessa terça-feira (21/01). 

A nova unidade contará com uma estrutura completa e moderna, composta por dois juízes, sendo um titular e um auxiliar privativo, além de sete servidores, garantindo maior agilidade e eficiência no atendimento à demanda da região.

O 7º Núcleo abrangerá 20 Comarcas: Acarape, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e Redenção.

4º NÚCLEO DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS

É importante destacar que, a partir de 28 de janeiro, serão distribuídos ao 7º Núcleo Regional os casos novos afetos à sua jurisdição, bem como terá início a redistribuição de procedimentos em curso no 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, que passarão à competência do 7º Núcleo, incluindo os eventuais suspensos.

Vale lembrar que, enquanto não efetivada a redistribuição dos feitos, continua plena a competência do 4º Núcleo Regional para garantir o devido impulsionamento, inclusive para deliberação sobre medidas consideradas urgentes e/ou para prover situações em que haja risco de perecimento do direito.

O 4º Núcleo Regional, com sede na Comarca de Caucaia, também abrangerá 20 Comarcas: Apuiarés, Aratuba, Caridade, Caucaia, General Sampaio, Guaramiranga, Maranguape, Mulungu, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pacoti, Palmácia, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

SAIBA MAIS

Atualmente já existem outras seis unidades similares, localizadas em Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral e Crateús. Cada uma dessas unidades tem uma estrutura adaptada à demanda específica de sua área, levando em consideração o número de casos de prisão em flagrante e os procedimentos investigatórios criminais da região.

Nos Núcleos Regionais, os juízes realizam audiências de custódia e acompanham o andamento dos inquéritos policiais, analisando medidas cautelares e decisões sobre solicitações da Justiça. Além disso, os magistrados têm a responsabilidade de avaliar medidas como a busca e apreensão, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e fiscal, e, quando necessário, decretar prisões preventivas ou temporárias de investigados.