O Poder Judiciário estadual prorrogou até o próximo domingo, dia 31 de julho, a 7ª Edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Judiciário estadual. A medida considera a existência de acervo considerável de processos conclusos para julgamento e aptos à baixa, apesar do empenho de todas as unidades judiciárias da Capital e do Interior durante o período inicialmente aprazado, de 18 a 24 de julho.

A Portaria Conjunta nº 07/2022, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, foi publicada nesta segunda-feira (25/07).

Permanece suspenso, excepcionalmente, o atendimento ao público nesse período, sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como dos atendimentos em caráter de urgência e os direcionados aos advogados. O objetivo é assegurar que magistrados, servidores e demais colaboradores continuem atuando em regime de mutirão para analisar todas as ações pendentes de julgamento e de baixa, conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).